Projeto de Lei Ordinária nº 382 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
382
Data de Apresentação
29/07/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro a entidade que menciona e dá outras providências.
Indexação
O POVO DO MUNICÍPIO DE FORMIGA, POR SEUS REPRESENTANTES, APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Município de Formiga autorizado a conceder repasse financeiro ao Formiga Esporte Clube, CNPJ nº 23.781.636/0001-13, no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais).
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento Vigente crédito especial no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), conforme a seguinte discriminação:
1 PREFEITURA MUNICIPAL
12.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
27.812.0000.0.275 Subvenção Social ao Formiga Esporte Clube
335043 Subvenções Sociais 115.000,00
Total 115.000,00
Parágrafo único. Fica o Município de Formiga autorizado a incluir no Plano Plurianual para o período 2022/2025, dentro do programa “ENCARGOS ESPECIAIS” a ação “Subvenção Social ao Formiga Esporte Clube”.
Art. 3º Para fazer face à despesa de que trata o art. 2º, ficam anuladas parcialmente as dotações abaixo discriminadas:
1 PREFEITURA MUNICIPAL
12.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
27.812.0000.0.017 Subvenção Social à Entidades Esportivas
335041 Contribuições (1303) 75.000,00
445041 Contribuições (1305) 40.000,00
Total 115.000,00
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º Fica o Município de Formiga autorizado a conceder repasse financeiro ao Formiga Esporte Clube, CNPJ nº 23.781.636/0001-13, no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais).
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento Vigente crédito especial no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), conforme a seguinte discriminação:
1 PREFEITURA MUNICIPAL
12.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
27.812.0000.0.275 Subvenção Social ao Formiga Esporte Clube
335043 Subvenções Sociais 115.000,00
Total 115.000,00
Parágrafo único. Fica o Município de Formiga autorizado a incluir no Plano Plurianual para o período 2022/2025, dentro do programa “ENCARGOS ESPECIAIS” a ação “Subvenção Social ao Formiga Esporte Clube”.
Art. 3º Para fazer face à despesa de que trata o art. 2º, ficam anuladas parcialmente as dotações abaixo discriminadas:
1 PREFEITURA MUNICIPAL
12.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
27.812.0000.0.017 Subvenção Social à Entidades Esportivas
335041 Contribuições (1303) 75.000,00
445041 Contribuições (1305) 40.000,00
Total 115.000,00
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Observação
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