Projeto de Lei Ordinária nº 378 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
378
Data de Apresentação
21/07/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivo da Lei nº 5.119, de 3 de novembro de 2016.
Indexação
Art. 1º Acresce o inciso X ao art. 2º da Lei nº 5.119, de 3 de novembro de 2016, com a seguinte redação:
X - redução da jornada de trabalho de profissional do magistério concedida por meio da Lei nº 4.948, de 21 de julho de 2014.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Formiga, em 21 de julho de 2022.
EUGÊNIO VILELA JÚNIOR
Prefeito Municipal
X - redução da jornada de trabalho de profissional do magistério concedida por meio da Lei nº 4.948, de 21 de julho de 2014.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Formiga, em 21 de julho de 2022.
EUGÊNIO VILELA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Observação
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