Projeto de Lei Ordinária nº 367 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
367
Data de Apresentação
11/07/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Indexação
O POVO DO MUNICÍPIO DE FORMIGA, POR SEUS REPRESENTANTES, APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento Vigente crédito suplementar, criando elementos de despesa, no valor de R$ 1.628.349,84 (um milhão seiscentos e vinte e oito mil trezentos e quarenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), conforme a seguinte discriminação:
1 PREFEITURA MUNICIPAL
12.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
12.361.0017.2.118 Manutenção do Serviço de Transporte Escolar - ENSINO
339039 - 201 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.000.000,00
339039 - 101 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Ficha: 1168) 400.000,00
12.361.0017.2.120 Manutenção do Serviço de Transporte Escolar - FUNDAMENTAL PNATE
339039 - 245 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 66.184,88
12.361.0017.2.498 Manutenção do Transporte Escolar - PTE
339039 - 206 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 12.500,00
12.362.0017.2.531 Manutenção do Ensino Fundamental - ENSINO
339039 - 206 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 149.664,96
TOTAL 1.628.349,84
Art. 2º Para fazer face à despesa de que trata o art. 1º, fica utilizado o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior no valor de R$ 1.228.349,84 (um milhão duzentos e vinte e oito mil trezentos e quarenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), e ainda, a anulação parcial da dotação abaixo discriminada:
1 PREFEITURA MUNICIPAL
12.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
12.365.0021.1.056 Construção, Ampliação e Melhoria da Rede Física Escolar - Creche ENSINO
449051 Obras e Instalações (Ficha: 1226) 400.000,00
TOTAL 400.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento Vigente crédito suplementar, criando elementos de despesa, no valor de R$ 1.628.349,84 (um milhão seiscentos e vinte e oito mil trezentos e quarenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), conforme a seguinte discriminação:
1 PREFEITURA MUNICIPAL
12.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
12.361.0017.2.118 Manutenção do Serviço de Transporte Escolar - ENSINO
339039 - 201 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.000.000,00
339039 - 101 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Ficha: 1168) 400.000,00
12.361.0017.2.120 Manutenção do Serviço de Transporte Escolar - FUNDAMENTAL PNATE
339039 - 245 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 66.184,88
12.361.0017.2.498 Manutenção do Transporte Escolar - PTE
339039 - 206 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 12.500,00
12.362.0017.2.531 Manutenção do Ensino Fundamental - ENSINO
339039 - 206 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 149.664,96
TOTAL 1.628.349,84
Art. 2º Para fazer face à despesa de que trata o art. 1º, fica utilizado o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior no valor de R$ 1.228.349,84 (um milhão duzentos e vinte e oito mil trezentos e quarenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), e ainda, a anulação parcial da dotação abaixo discriminada:
1 PREFEITURA MUNICIPAL
12.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
12.365.0021.1.056 Construção, Ampliação e Melhoria da Rede Física Escolar - Creche ENSINO
449051 Obras e Instalações (Ficha: 1226) 400.000,00
TOTAL 400.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Observação
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