Projeto de Lei Ordinária nº 348 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
348
Data de Apresentação
10/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Indexação
O POVO DO MUNICÍPIO DE FORMIGA, POR SEUS REPRESENTANTES, APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento Vigente crédito suplementar, com a criação de elementos de despesa, no valor de R$ 3.810.695,00 (três milhões oitocentos e dez mil seiscentos e noventa e cinco reais), conforme a seguinte discriminação:
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1.09.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0001.2.062 Manutenção das Atividades Administrativas/Planejamento do FMS - SAUDE
339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Ficha: 494) 80.000,00
339091 Sentenças Judiciais (Ficha: 498) 600.000,00
10.122.0001.2.065 Manutenção e Conservação dos Veículos - SAÚDE
339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Ficha: 519) 90.000,00
10.301.0009.2.070 Manutenção do Centro Especializado em Odontologia- CEO- SAÚDE
339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Ficha: 534) 20.000,00
339040 Serviço da Tecnologia da Informação e Comunicação (Ficha: 535) 5.000,00
10.301.0009.2.072 Manutenção do Programa de Assistência a Saúde da Mulher - SAÚDE
339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Ficha: 543) 10.000,00
10.301.0011.2.088 Manutenção do Programa Saúde da Família Médico/Enfermagem - SAÚDE
339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Ficha: 599) 2.000,00
10.302.0009.2.071 Manutenção das Atividades de Assistência Médica no UPA - SAÚDE
339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Ficha: 677) 75.000,00
10.302.0009.2.075 Manutenção das Atividades Laboratoriais - SAÚDE
339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Ficha: 695) 600.000,00
10.302.0009.2.077 Manutenção das Atividades Radiodiagnósticas e Exames Complementares - SAÚDE
339030 Material de Consumo (Ficha: 710) 10.000,00
339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Ficha: 711) 100.000,00
10.302.0009.2.500 Manutenção das Atividades Ambulatorial e Hospitalares - CP
339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Ficha: 746) 1.513.000,00
10.302.0009.2.079 Manutenção do Programa de Atendimento Especializado - SAÚDE
339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Ficha: 731) 150.000,00
10.302.0010.2.499 Manutenção do ICISMEP - SAÙDE
339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Ficha: 762) 500.000,00
10.302.0010.2.353 Manutenção da Rede de Urgência e Emergência - SAMU
317170 Rateio pela Participação em Consórcio Público (Ficha: 754) 6.308,00
337170 Rateio pela Participação em Consórcio Público (Ficha: 755) 26.248,00
447170 Rateio pela Participação em Consórcio Público (Ficha: 759) 8.139,00
10.305.0016.2.107 Manutenção das Atividades Administrativas da Vigilância Epidemiológica - SAÚDE
339030 Material de Consumo (Ficha: 799) 5.000,00
339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Ficha: 800) 10.000,00
TOTAL 3.810.695,00
Art. 2º Para fazer face à respectiva despesa, fica autorizada a utilização dos recursos elencados no art. 43, § 1º da Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento Vigente crédito suplementar, com a criação de elementos de despesa, no valor de R$ 3.810.695,00 (três milhões oitocentos e dez mil seiscentos e noventa e cinco reais), conforme a seguinte discriminação:
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1.09.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0001.2.062 Manutenção das Atividades Administrativas/Planejamento do FMS - SAUDE
339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Ficha: 494) 80.000,00
339091 Sentenças Judiciais (Ficha: 498) 600.000,00
10.122.0001.2.065 Manutenção e Conservação dos Veículos - SAÚDE
339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Ficha: 519) 90.000,00
10.301.0009.2.070 Manutenção do Centro Especializado em Odontologia- CEO- SAÚDE
339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Ficha: 534) 20.000,00
339040 Serviço da Tecnologia da Informação e Comunicação (Ficha: 535) 5.000,00
10.301.0009.2.072 Manutenção do Programa de Assistência a Saúde da Mulher - SAÚDE
339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Ficha: 543) 10.000,00
10.301.0011.2.088 Manutenção do Programa Saúde da Família Médico/Enfermagem - SAÚDE
339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Ficha: 599) 2.000,00
10.302.0009.2.071 Manutenção das Atividades de Assistência Médica no UPA - SAÚDE
339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Ficha: 677) 75.000,00
10.302.0009.2.075 Manutenção das Atividades Laboratoriais - SAÚDE
339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Ficha: 695) 600.000,00
10.302.0009.2.077 Manutenção das Atividades Radiodiagnósticas e Exames Complementares - SAÚDE
339030 Material de Consumo (Ficha: 710) 10.000,00
339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Ficha: 711) 100.000,00
10.302.0009.2.500 Manutenção das Atividades Ambulatorial e Hospitalares - CP
339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Ficha: 746) 1.513.000,00
10.302.0009.2.079 Manutenção do Programa de Atendimento Especializado - SAÚDE
339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Ficha: 731) 150.000,00
10.302.0010.2.499 Manutenção do ICISMEP - SAÙDE
339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Ficha: 762) 500.000,00
10.302.0010.2.353 Manutenção da Rede de Urgência e Emergência - SAMU
317170 Rateio pela Participação em Consórcio Público (Ficha: 754) 6.308,00
337170 Rateio pela Participação em Consórcio Público (Ficha: 755) 26.248,00
447170 Rateio pela Participação em Consórcio Público (Ficha: 759) 8.139,00
10.305.0016.2.107 Manutenção das Atividades Administrativas da Vigilância Epidemiológica - SAÚDE
339030 Material de Consumo (Ficha: 799) 5.000,00
339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Ficha: 800) 10.000,00
TOTAL 3.810.695,00
Art. 2º Para fazer face à respectiva despesa, fica autorizada a utilização dos recursos elencados no art. 43, § 1º da Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Observação
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