Projeto de Lei Ordinária nº 347 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
347
Data de Apresentação
10/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o repasse de recursos financeiros às instituições que menciona.
Indexação
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder repasse às Entidades abaixo discriminadas, sob a forma de auxílio, bem como de subvenção, conforme disposto na Lei nº 5.844, de 12 de maio de 2022, nos valores correspondentes:
ENTIDADE CNPJ VALOR
Associação Betel de Assistência 01.346.688/0001-29 R$ 150.000,00
Associação de Auxilio ao Deficiente Físico - Asadef 20.920.252/0001-46 R$ 100.000,00
Associação Protetora dos Animais de Formiga - Apaf 14.467.226/0001-01 R$ 150.000,00
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ENTIDADE CNPJ VALOR
Associação Betel de Assistência 01.346.688/0001-29 R$ 150.000,00
Associação de Auxilio ao Deficiente Físico - Asadef 20.920.252/0001-46 R$ 100.000,00
Associação Protetora dos Animais de Formiga - Apaf 14.467.226/0001-01 R$ 150.000,00
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Observação
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