Projeto de Lei Ordinária nº 346 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
346
Data de Apresentação
10/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Indexação
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento Vigente crédito especial, com a criação de elementos de despesa, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), conforme a seguinte discriminação:
01 PREFEITURA MUNICIPAL
01.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
01.10.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
20.608.0108.2.664 Apoio e Fomento à Política de Desenvolvimento Rural Sustentável
339031 Premiações Culturais, Artísticas, Cient., Desport. 3.000,00
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00
Total 6.000,00
Parágrafo único. Fica o Município de Formiga autorizado a incluir no Plano Plurianual para o período 2022/2025, dentro do programa “POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E SUSTENTÁVEL”, a ação “Apoio e Fomento à Política de Desenvolvimento Rural Sustentável”.
Art. 2º Para fazer face à despesa de que trata o art. 1º, ficam anuladas parcialmente as dotações abaixo discriminadas:
01 PREFEITURA MUNICIPAL
01.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
01.10.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0043.1.373 Aquisição de Equipamentos para os CRAS - FMAS
449052 Equipamentos e Material Permanente (Ficha: 949) 3.000,00
08.244.0091.1.374 Aquisição de Equipamentos para o CREAS - FMAS
449052 Equipamentos e Material Permanente (Ficha: 976) 3.000,00
Total 6.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
01 PREFEITURA MUNICIPAL
01.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
01.10.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
20.608.0108.2.664 Apoio e Fomento à Política de Desenvolvimento Rural Sustentável
339031 Premiações Culturais, Artísticas, Cient., Desport. 3.000,00
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00
Total 6.000,00
Parágrafo único. Fica o Município de Formiga autorizado a incluir no Plano Plurianual para o período 2022/2025, dentro do programa “POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E SUSTENTÁVEL”, a ação “Apoio e Fomento à Política de Desenvolvimento Rural Sustentável”.
Art. 2º Para fazer face à despesa de que trata o art. 1º, ficam anuladas parcialmente as dotações abaixo discriminadas:
01 PREFEITURA MUNICIPAL
01.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
01.10.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0043.1.373 Aquisição de Equipamentos para os CRAS - FMAS
449052 Equipamentos e Material Permanente (Ficha: 949) 3.000,00
08.244.0091.1.374 Aquisição de Equipamentos para o CREAS - FMAS
449052 Equipamentos e Material Permanente (Ficha: 976) 3.000,00
Total 6.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Observação
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