Projeto de Lei Ordinária nº 323 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
323
Data de Apresentação
13/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Indexação
O POVO DO MUNICÍPIO DE FORMIGA, POR SEUS REPRESENTANTES, APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento Vigente crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), conforme a seguinte discriminação:
01 PREFEITURA MUNICIPAL
01.05 SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
01.05.01 SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
26.782.0077.2.055 Manutenção de Caminhões e Máquinas Pesadas
339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Ficha: 282) 200.000,00
04.122.0001.2.053 Manutenção dos Veículos Leves
339030 Material de Consumo (Ficha: 239) 100.000,00
TOTAL 300.000,00
Art. 2º Para fazer face à respectiva despesa, fica autorizada a utilização dos recursos elencados no art. 43, § 1º da Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento Vigente crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), conforme a seguinte discriminação:
01 PREFEITURA MUNICIPAL
01.05 SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
01.05.01 SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
26.782.0077.2.055 Manutenção de Caminhões e Máquinas Pesadas
339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Ficha: 282) 200.000,00
04.122.0001.2.053 Manutenção dos Veículos Leves
339030 Material de Consumo (Ficha: 239) 100.000,00
TOTAL 300.000,00
Art. 2º Para fazer face à respectiva despesa, fica autorizada a utilização dos recursos elencados no art. 43, § 1º da Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Observação
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