Projeto de Lei Ordinária nº 319 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
319
Data de Apresentação
05/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Indexação
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento Vigente crédito suplementar no valor de R$ 9.293.000,00 (nove milhões duzentos e noventa e três mil reais), conforme a seguinte discriminação:
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1.09.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.303.0014.2.101 Aquisição de Medicamentos Para Tratamento de Saúde - SAÚDE
339030 Material de Consumo (Ficha: 774) 820.000,00
339032 Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita (Ficha: 775) 1.912.000,00
10.302.0009.2.071 Manutenção das Atividades de Assistência Médica no UPA - SAÚDE
339030 Material de Consumo (Ficha: 675) 800.000,00
10.303.0014.2.105 Aquisição de Materiais e Dieta Para Doação - Mandado Judicial - SAÚDE
339032 Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita (Ficha: 778) 600.000,00
10.303.0014.2.104 Aquisição de Medicamentos e Material Para Tratamento de Saúde - Mandado Judicial - SAÚDE
339032 Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita (Ficha: 777) 800.000,00
10.302.0009.2.079 Manutenção do Programa de Atendimento Especializado - SAÚDE
339030 Material de Consumo (Ficha: 729) 20.000,00
10.302.0009.2.077 Manutenção das Atividades Radiodiagnósticas e Exames Complementares - SAÚDE
339030 Material de Consumo (Ficha: 710) 50.000,00
10.305.0016.2.107 Manutenção das Atividades Administrativas da Vigilância Epidemiológica - SAÚDE
339030 Material de Consumo (Ficha: 799) 30.000,00
10.305.0016.2.111 Manutenção de Campanhas, Ações e Controle da Dengue - SAÚDE
339030 Material de Consumo (Ficha: 820) 20.000,00
10.301.0009.2.070 Manutenção do Centro Especializado em Odontologia- CEO- SAÚDE
339030 Material de Consumo (Ficha: 533) 20.000,00
339040 Serviço da Tecnologia da Informação e Comunicação (Ficha: 535) 9.000,00
10.122.0001.2.065 Manutenção e Conservação dos Veículos - SAÚDE
339030 Material de Consumo (Ficha: 516) 400.000,00
10.122.0001.2.064 Manutenção do Setor de Transporte - SAÚDE
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha: 513) 700.000,00
10.302.0009.2.075 Manutenção das Atividades Laboratoriais - SAÚDE
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha: 695) 50.000,00
10.302.0010.2.499 Manutenção do ICISMEP - SAÙDE
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha: 762) 3.000.000,00
10.122.0001.2.062 Manutenção das Atividades Administrativas/Planejamento do FMS - SAUDE
339040 Serviço da Tecnologia da Informação e Comunicação (Ficha: 496) 62.000,00
TOTAL 9.293.000,00
Art. 2º Para fazer face à respectiva despesa, fica autorizada a utilização dos recursos elencados no art. 43, § 1º da Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1.09.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.303.0014.2.101 Aquisição de Medicamentos Para Tratamento de Saúde - SAÚDE
339030 Material de Consumo (Ficha: 774) 820.000,00
339032 Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita (Ficha: 775) 1.912.000,00
10.302.0009.2.071 Manutenção das Atividades de Assistência Médica no UPA - SAÚDE
339030 Material de Consumo (Ficha: 675) 800.000,00
10.303.0014.2.105 Aquisição de Materiais e Dieta Para Doação - Mandado Judicial - SAÚDE
339032 Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita (Ficha: 778) 600.000,00
10.303.0014.2.104 Aquisição de Medicamentos e Material Para Tratamento de Saúde - Mandado Judicial - SAÚDE
339032 Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita (Ficha: 777) 800.000,00
10.302.0009.2.079 Manutenção do Programa de Atendimento Especializado - SAÚDE
339030 Material de Consumo (Ficha: 729) 20.000,00
10.302.0009.2.077 Manutenção das Atividades Radiodiagnósticas e Exames Complementares - SAÚDE
339030 Material de Consumo (Ficha: 710) 50.000,00
10.305.0016.2.107 Manutenção das Atividades Administrativas da Vigilância Epidemiológica - SAÚDE
339030 Material de Consumo (Ficha: 799) 30.000,00
10.305.0016.2.111 Manutenção de Campanhas, Ações e Controle da Dengue - SAÚDE
339030 Material de Consumo (Ficha: 820) 20.000,00
10.301.0009.2.070 Manutenção do Centro Especializado em Odontologia- CEO- SAÚDE
339030 Material de Consumo (Ficha: 533) 20.000,00
339040 Serviço da Tecnologia da Informação e Comunicação (Ficha: 535) 9.000,00
10.122.0001.2.065 Manutenção e Conservação dos Veículos - SAÚDE
339030 Material de Consumo (Ficha: 516) 400.000,00
10.122.0001.2.064 Manutenção do Setor de Transporte - SAÚDE
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha: 513) 700.000,00
10.302.0009.2.075 Manutenção das Atividades Laboratoriais - SAÚDE
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha: 695) 50.000,00
10.302.0010.2.499 Manutenção do ICISMEP - SAÙDE
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha: 762) 3.000.000,00
10.122.0001.2.062 Manutenção das Atividades Administrativas/Planejamento do FMS - SAUDE
339040 Serviço da Tecnologia da Informação e Comunicação (Ficha: 496) 62.000,00
TOTAL 9.293.000,00
Art. 2º Para fazer face à respectiva despesa, fica autorizada a utilização dos recursos elencados no art. 43, § 1º da Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Observação
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