Projeto de Lei Ordinária nº 275 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
275
Data de Apresentação
24/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Indexação
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento Vigente crédito suplementar no valor de R$ 4.575.845,78 (quatro milhões quinhentos e setenta e cinco mil oitocentos e quarenta e cinco reais e setenta e oito centavos), conforme a seguinte discriminação:
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
1.12.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
12.122.0001.1.045 Aquisição de Equipamentos p/a Secretaria de Educação - ENSINO
449052 Equipamentos e Material Permanente (Ficha: 1132) 122.000,00
12.361.0021.1.051 Aquisição de Equipamentos p/o Ensino Fundamental - ENSINO
449052 Equipamentos e Material Permanente (Ficha: 1173) 465.000,00
12.361.0021.1.053 Construção, Ampliação e Melhoria da Rede Física Escolar - ENSINO
449051 Obras e Instalações (Ficha: 1175) 1.665.000,00
12.361.0021.2.134 Manutenção do Ensino Fundamental - ENSINO
339030 Material de Consumo (Ficha: 1182) 200.000,00
12.365.0021.1.055 Aquisição de Equipamentos p/o Desenvolvimento do Ensino Infantil - Creche ENSINO
449052 Equipamentos e Material Permanente (Ficha: 1225) 105.000,00
12.365.0021.1.056 Construção, Ampliação e Melhoria da Rede Física Escolar - Creche ENSINO
449051 Obras e Instalações (Ficha: 1226) 1.530.000,00
12.365.0021.1.059 Aquisição de Equipamentos p/o Desenvolvimento do Ensino Infantil - Pré-Escola - ENSINO
449052 Equipamentos e Material Permanente (Ficha: 1229) 210.000,00
12.365.0021.2.139 Manutenção do Ensino Infantil - Creche ENSINO
339030 Material de Consumo (Ficha: 1240) 100.000,00
27.812.0025.1.072 Construção, Ampliação e Melhoria da Rede Física Escolar - Creche ENSINO
449051 Obras e Instalações (Ficha: 1328) 178.845,78
TOTAL 4.575.845,78
Art. 2º Para fazer face à parte da despesa de que trata o art. 1º, fica utilizado o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, conforme art. 43, § 1º, I da Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 4.397.000,00 (quatro milhões trezentos e noventa e sete mil reais).
Art. 3º Para fazer face ao restante da despesa de que trata o art. 1º, fica utilizada a tendência ao excesso de arrecadação, conforme art. 43, § 1º, II da Lei Nacional nº 4.320, de 1964, no valor de R$ 178.845,78 (cento e setenta e oito mil oitocentos e quarenta e cinco reais e setenta e oito centavos).
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Formiga, em 23 de fevereiro de 2022.
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
1.12.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
12.122.0001.1.045 Aquisição de Equipamentos p/a Secretaria de Educação - ENSINO
449052 Equipamentos e Material Permanente (Ficha: 1132) 122.000,00
12.361.0021.1.051 Aquisição de Equipamentos p/o Ensino Fundamental - ENSINO
449052 Equipamentos e Material Permanente (Ficha: 1173) 465.000,00
12.361.0021.1.053 Construção, Ampliação e Melhoria da Rede Física Escolar - ENSINO
449051 Obras e Instalações (Ficha: 1175) 1.665.000,00
12.361.0021.2.134 Manutenção do Ensino Fundamental - ENSINO
339030 Material de Consumo (Ficha: 1182) 200.000,00
12.365.0021.1.055 Aquisição de Equipamentos p/o Desenvolvimento do Ensino Infantil - Creche ENSINO
449052 Equipamentos e Material Permanente (Ficha: 1225) 105.000,00
12.365.0021.1.056 Construção, Ampliação e Melhoria da Rede Física Escolar - Creche ENSINO
449051 Obras e Instalações (Ficha: 1226) 1.530.000,00
12.365.0021.1.059 Aquisição de Equipamentos p/o Desenvolvimento do Ensino Infantil - Pré-Escola - ENSINO
449052 Equipamentos e Material Permanente (Ficha: 1229) 210.000,00
12.365.0021.2.139 Manutenção do Ensino Infantil - Creche ENSINO
339030 Material de Consumo (Ficha: 1240) 100.000,00
27.812.0025.1.072 Construção, Ampliação e Melhoria da Rede Física Escolar - Creche ENSINO
449051 Obras e Instalações (Ficha: 1328) 178.845,78
TOTAL 4.575.845,78
Art. 2º Para fazer face à parte da despesa de que trata o art. 1º, fica utilizado o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, conforme art. 43, § 1º, I da Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 4.397.000,00 (quatro milhões trezentos e noventa e sete mil reais).
Art. 3º Para fazer face ao restante da despesa de que trata o art. 1º, fica utilizada a tendência ao excesso de arrecadação, conforme art. 43, § 1º, II da Lei Nacional nº 4.320, de 1964, no valor de R$ 178.845,78 (cento e setenta e oito mil oitocentos e quarenta e cinco reais e setenta e oito centavos).
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Formiga, em 23 de fevereiro de 2022.
Observação
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