Projeto de Lei Ordinária nº 272 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
272
Data de Apresentação
23/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Indexação
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento Vigente crédito especial no valor de R$ 1.062.077,65 (um milhão sessenta e dois mil setenta e sete reais e sessenta e cinco centavos), conforme a seguinte discriminação:
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.09 SECRETARIA DE SAÚDE
1.09.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0011.1.406 Aquisição de Veículo para o Programa de Saúde da família - Res 7554/21
449052 Equipamentos e Material Permanente 50.961,99
10.301.0011.1.407 Aquisição de Veículo para o Programa de Saúde da família - Res 7751/21
449052 Equipamentos e Material Permanente 50.271,02
10.305.0016.1.357 Aquis de Veículo p/ manut campanhas ações e controle da dengue - Res 4138 e 4969
449052 Equipamentos e Material Permanente 224.872,65
10.122.0001.1.393 Aquisição de veículo pra o transporte sanitário - TFD Res 7496/21
449052 Equipamentos e Material Permanente 229.288,78
10.122.0001.1.408 Aquisição de veículo pra o transporte sanitário - TFD Res 7791/21
449052 Equipamentos e Material Permanente 286.107,97
10.122.0001.1.409 Aquisição de veículo pra o transporte sanitário - TFD Res 7112/20
449052 Equipamentos e Material Permanente 220.575,24
TOTAL 1.062.077,65
Parágrafo único. Fica o Município de Formiga autorizado a incluir no Plano Plurianual para o período 2022/2025, dentro do programa “Saúde da Família”, as ações “Aquisição de Veículo para o Programa de Saúde da família - Res 7554/21 e Aquisição de Veículo para o Programa de Saúde da família - Res 7751/21”, no programa “Controle de Doenças” a ação “Aquis de Veículo p/ manut campanhas ações e controle da dengue - Res 4138 e 4969”, no programa “Modernização Administrativa” as ações “Aquisição de veículo pra o transporte sanitário - TFD Res 7496/21, Aquisição de veículo pra o transporte sanitário - TFD Res 7791/21 e Aquisição de veículo pra o transporte sanitário - TFD Res 7112/20”.
Art. 2º Para fazer face à despesa de que trata o art. 1º, fica utilizado o superávit financeiro, conforme art. 43, §1º, I da Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Formiga, em 23 de fevereiro de 2022.
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.09 SECRETARIA DE SAÚDE
1.09.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0011.1.406 Aquisição de Veículo para o Programa de Saúde da família - Res 7554/21
449052 Equipamentos e Material Permanente 50.961,99
10.301.0011.1.407 Aquisição de Veículo para o Programa de Saúde da família - Res 7751/21
449052 Equipamentos e Material Permanente 50.271,02
10.305.0016.1.357 Aquis de Veículo p/ manut campanhas ações e controle da dengue - Res 4138 e 4969
449052 Equipamentos e Material Permanente 224.872,65
10.122.0001.1.393 Aquisição de veículo pra o transporte sanitário - TFD Res 7496/21
449052 Equipamentos e Material Permanente 229.288,78
10.122.0001.1.408 Aquisição de veículo pra o transporte sanitário - TFD Res 7791/21
449052 Equipamentos e Material Permanente 286.107,97
10.122.0001.1.409 Aquisição de veículo pra o transporte sanitário - TFD Res 7112/20
449052 Equipamentos e Material Permanente 220.575,24
TOTAL 1.062.077,65
Parágrafo único. Fica o Município de Formiga autorizado a incluir no Plano Plurianual para o período 2022/2025, dentro do programa “Saúde da Família”, as ações “Aquisição de Veículo para o Programa de Saúde da família - Res 7554/21 e Aquisição de Veículo para o Programa de Saúde da família - Res 7751/21”, no programa “Controle de Doenças” a ação “Aquis de Veículo p/ manut campanhas ações e controle da dengue - Res 4138 e 4969”, no programa “Modernização Administrativa” as ações “Aquisição de veículo pra o transporte sanitário - TFD Res 7496/21, Aquisição de veículo pra o transporte sanitário - TFD Res 7791/21 e Aquisição de veículo pra o transporte sanitário - TFD Res 7112/20”.
Art. 2º Para fazer face à despesa de que trata o art. 1º, fica utilizado o superávit financeiro, conforme art. 43, §1º, I da Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Formiga, em 23 de fevereiro de 2022.
Observação
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