Projeto de Lei Ordinária nº 266 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
266
Data de Apresentação
11/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Indexação
Art. 1º Fica o Município de Formiga autorizado a abrir no Orçamento Vigente crédito suplementar no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), conforme a seguinte discriminação:
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO AMBIENTAL
1.07.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO AMBIENTAL
18.541.0029 GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
18.541.0029.1.081 Realização de Obras no Aterro Sanitário Municipal
449051 Obras e Instalações (Ficha: 406) 1.200.000,00
TOTAL 1.200.000,00
Art. 2º Para fazer face à despesa de que trata o art. 1º, fica autorizada a utilização dos recursos elencados no art. 43, § 1º da Lei Nacional n.º 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO AMBIENTAL
1.07.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO AMBIENTAL
18.541.0029 GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
18.541.0029.1.081 Realização de Obras no Aterro Sanitário Municipal
449051 Obras e Instalações (Ficha: 406) 1.200.000,00
TOTAL 1.200.000,00
Art. 2º Para fazer face à despesa de que trata o art. 1º, fica autorizada a utilização dos recursos elencados no art. 43, § 1º da Lei Nacional n.º 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Observação
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