Projeto de Lei Ordinária nº 265 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
265
Data de Apresentação
07/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Denomina Praça Emília Machado Cassemiro “Dona Mila” e dá outras providências.
Indexação
Art. 1º Passa a denominar Praça Emília Machado Cassemiro “Dona Mila” a atual área institucional 02 no loteamento bairro Dom Couto, em Formiga/MG.
Art. 2º A Prefeitura deverá afixar placa indicativa com o nome da Praça, alterar seu cadastro técnico e fiscal e também oficiar o Cartório de Registro de Imóveis de Formiga, a denominação da referida Praça.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 2º A Prefeitura deverá afixar placa indicativa com o nome da Praça, alterar seu cadastro técnico e fiscal e também oficiar o Cartório de Registro de Imóveis de Formiga, a denominação da referida Praça.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Observação
JUSTIFICATIVA
Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores,
O presente Projeto de Lei, tem por objetivo denominar a Praça Emília Machado Cassemiro “Dona Mila”, a atual área institucional 02 no loteamento bairro Dom Couto, em Formiga/MG.
Para a apresentação da referida propositura, ressalto que foi observada e segue em anexo, toda a documentação exigida conforme a Lei Municipal nº 3.848, de 22 de junho de 2006, que estabelece critérios para denominação de vias, próprios municipais e logradouros públicos do município de Formiga e dá outras providências.
Pelo exposto, são essas as razões que me levam a submeter à elevada apreciação dos nobres colegas o presente Projeto de Lei.
Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores,
O presente Projeto de Lei, tem por objetivo denominar a Praça Emília Machado Cassemiro “Dona Mila”, a atual área institucional 02 no loteamento bairro Dom Couto, em Formiga/MG.
Para a apresentação da referida propositura, ressalto que foi observada e segue em anexo, toda a documentação exigida conforme a Lei Municipal nº 3.848, de 22 de junho de 2006, que estabelece critérios para denominação de vias, próprios municipais e logradouros públicos do município de Formiga e dá outras providências.
Pelo exposto, são essas as razões que me levam a submeter à elevada apreciação dos nobres colegas o presente Projeto de Lei.