Projeto de Lei Ordinária nº 255 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
255
Data de Apresentação
07/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências
Indexação
Art. 1º Fica o Município de Formiga autorizado a abrir no Orçamento Vigente crédito especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), conforme a seguinte discriminação:
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO AMBIENTAL
1.07.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO AMBIENTAL
18.305.0028 CODEVIDA - CENTRO DE DEFESA A VIDA ANIMAL
18.305.0028.2.606 Aquisição de Medicamentos p/ Tratamento de Saúde Animal
339030 - 100 Material de Consumo 50.000,00
339030 - 170 Material de Consumo 10.000,00
TOTAL 60.000,00
Parágrafo único. Fica o Município de Formiga autorizado a incluir no Plano Plurianual para o período 2022/2025, dentro do programa “CODEVIDA - Centro de Defesa da Vida Animal”, a ação “Aquisição de Medicamentos p/ Tratamento de Saúde Animal”.
Art. 2º Para fazer face a despesa que trata acima, fica anulada no orçamento vigente as dotações abaixo discriminadas:
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO AMBIENTAL
1.07.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO AMBIENTAL
18.544.0031 Qualidade Ambiental
18.544.0031.2.488 Manutenção de Lagoas do Município
339039 - 100 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha: 427) 50.000,00
339039 - 170 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
TOTAL (Ficha: 428) 60.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO AMBIENTAL
1.07.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO AMBIENTAL
18.305.0028 CODEVIDA - CENTRO DE DEFESA A VIDA ANIMAL
18.305.0028.2.606 Aquisição de Medicamentos p/ Tratamento de Saúde Animal
339030 - 100 Material de Consumo 50.000,00
339030 - 170 Material de Consumo 10.000,00
TOTAL 60.000,00
Parágrafo único. Fica o Município de Formiga autorizado a incluir no Plano Plurianual para o período 2022/2025, dentro do programa “CODEVIDA - Centro de Defesa da Vida Animal”, a ação “Aquisição de Medicamentos p/ Tratamento de Saúde Animal”.
Art. 2º Para fazer face a despesa que trata acima, fica anulada no orçamento vigente as dotações abaixo discriminadas:
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO AMBIENTAL
1.07.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO AMBIENTAL
18.544.0031 Qualidade Ambiental
18.544.0031.2.488 Manutenção de Lagoas do Município
339039 - 100 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha: 427) 50.000,00
339039 - 170 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
TOTAL (Ficha: 428) 60.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Observação
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