Projeto de Lei Ordinária nº 224 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
224
Data de Apresentação
15/10/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Indexação
Art. 1º Fica o Município de Formiga autorizado a abrir no Orçamento Vigente crédito suplementar, criando elementos de despesa, no valor de R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais), conforme a seguinte discriminação:
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO AMBIENTAL
1.07.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO AMBIENTAL
04.122.0001.2.166 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Gestão Ambiental
339030 - 108 Material de Consumo 15.000,00
339039 - 108 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00
04.122.0001.2.168 Manutenção dos Veículos Leves da Secretaria
339030 - 108 Material de Consumo (Ficha: 1726) 15.000,00
339039 - 108 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
15.452.0074.2.171 Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública
339030 - 108 Material de Consumo 15.000,00
339039 - 108 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha: 1664) 5.000,00
15.452.0075.2.173 Manutenção de Parques, Praças e Jardins
339030 - 108 Material de Consumo 50.000,00
339039 - 108 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
18.305.0028.2.174 Manutenção do CODEVIDA - Centro de Defesa a Vida Animal
339030 - 108 Material de Consumo 15.000,00
339039 - 108 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.000,00
18.541.0029.2.175 Manutenção do Aterro Sanitário Municipal
339030 - 108 Material de Consumo 70.000,00
339039 - 108 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00
18.541.0030.2.176 Realização de Campanhas de Educação Ambiental
339030 - 108 Material de Consumo 2.000,00
18.541.0029.2.177 Manutenção da Usina de Triagem
339030 - 108 Material de Consumo 2.000,00
339039 - 108 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
18.544.0031.2.488 Manutenção de Lagoas do Município
339039 - 108 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
15.452.0074.2.496 Manutenção dos Caminhões e Máquinas - CFEM
339030 - 108 Material de Consumo (Ficha: 360) 130.000,00
339039 - 108 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha: 361) 50.000,00
TOTAL 490.000,00
Art. 2º Para fazer face à despesa de que trata o art. 1º, fica autorizada a utilização dos recursos elencados no art. 43, § 1º da Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Formiga, 15 de outubro de 2021.
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO AMBIENTAL
1.07.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO AMBIENTAL
04.122.0001.2.166 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Gestão Ambiental
339030 - 108 Material de Consumo 15.000,00
339039 - 108 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00
04.122.0001.2.168 Manutenção dos Veículos Leves da Secretaria
339030 - 108 Material de Consumo (Ficha: 1726) 15.000,00
339039 - 108 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
15.452.0074.2.171 Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública
339030 - 108 Material de Consumo 15.000,00
339039 - 108 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha: 1664) 5.000,00
15.452.0075.2.173 Manutenção de Parques, Praças e Jardins
339030 - 108 Material de Consumo 50.000,00
339039 - 108 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
18.305.0028.2.174 Manutenção do CODEVIDA - Centro de Defesa a Vida Animal
339030 - 108 Material de Consumo 15.000,00
339039 - 108 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.000,00
18.541.0029.2.175 Manutenção do Aterro Sanitário Municipal
339030 - 108 Material de Consumo 70.000,00
339039 - 108 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00
18.541.0030.2.176 Realização de Campanhas de Educação Ambiental
339030 - 108 Material de Consumo 2.000,00
18.541.0029.2.177 Manutenção da Usina de Triagem
339030 - 108 Material de Consumo 2.000,00
339039 - 108 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
18.544.0031.2.488 Manutenção de Lagoas do Município
339039 - 108 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
15.452.0074.2.496 Manutenção dos Caminhões e Máquinas - CFEM
339030 - 108 Material de Consumo (Ficha: 360) 130.000,00
339039 - 108 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha: 361) 50.000,00
TOTAL 490.000,00
Art. 2º Para fazer face à despesa de que trata o art. 1º, fica autorizada a utilização dos recursos elencados no art. 43, § 1º da Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Formiga, 15 de outubro de 2021.
Observação
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