Projeto de Lei Ordinária nº 187 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
187
Data de Apresentação
26/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Indexação
Art. 1º Fica o Município de Formiga autorizado a abrir no Orçamento Vigente crédito suplementar no valor de R$ 11.257.202,34 (onze milhões duzentos e cinquenta e sete mil duzentos e dois reais e trinta e quatro centavos), conforme a seguinte discriminação:
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1.09.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0009.2.504 Manutenção das Atividades Ambulatorial e Hospitalares - MAC
339039 - 155 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha: 721) 3.033.519,63
339039 - 159 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha: 722) 4.348.852,91
10.302.0009.2.078 Manutenção do Programa de Atendimento Especializado - BLMAC
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha: 695) 448.478,31
10.301.0011.2.093 Manutenção do Programa Saúde da Família - PSF - SAÚDE EM CASA
339030 Material de Consumo (Ficha: 1553) 300.000,00
10.122.0001.2.428 Manutenção do Programa de Qualificação da RAPS
339030 Material de Consumo (Ficha: 1675) 28.000,00
10.122.0001.2.566 Enfrentamento a COVID-19
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha: 1621) 2.944.000,00
319004 Contratação por Tempo Determinado (Ficha: 1715) 26.700,00
319011 Vencimento e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha: 1716) 90.000,00
319011 Vencimento e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha: 1716) 90.000,00
319013 Obrigações Patronais (Ficha: 1717) 6.151,49
319016 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil (Ficha: 1718) 12.600,00
319113 Obrigações Patronais (Ficha: 1719) 18.900,00
TOTAL 11.257.202,34
Art. 2º Para fazer face à despesa de que trata o art. 1º, fica autorizada a utilização dos recursos elencados no art. 43, § 1º da Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Formiga, 26 de agosto de 2021.
EUGÊNIO VILELA JÚNIOR
Prefeito Municipal
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1.09.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0009.2.504 Manutenção das Atividades Ambulatorial e Hospitalares - MAC
339039 - 155 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha: 721) 3.033.519,63
339039 - 159 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha: 722) 4.348.852,91
10.302.0009.2.078 Manutenção do Programa de Atendimento Especializado - BLMAC
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha: 695) 448.478,31
10.301.0011.2.093 Manutenção do Programa Saúde da Família - PSF - SAÚDE EM CASA
339030 Material de Consumo (Ficha: 1553) 300.000,00
10.122.0001.2.428 Manutenção do Programa de Qualificação da RAPS
339030 Material de Consumo (Ficha: 1675) 28.000,00
10.122.0001.2.566 Enfrentamento a COVID-19
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha: 1621) 2.944.000,00
319004 Contratação por Tempo Determinado (Ficha: 1715) 26.700,00
319011 Vencimento e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha: 1716) 90.000,00
319011 Vencimento e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha: 1716) 90.000,00
319013 Obrigações Patronais (Ficha: 1717) 6.151,49
319016 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil (Ficha: 1718) 12.600,00
319113 Obrigações Patronais (Ficha: 1719) 18.900,00
TOTAL 11.257.202,34
Art. 2º Para fazer face à despesa de que trata o art. 1º, fica autorizada a utilização dos recursos elencados no art. 43, § 1º da Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Formiga, 26 de agosto de 2021.
EUGÊNIO VILELA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Observação
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