Projeto de Lei Ordinária nº 186 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
186
Data de Apresentação
26/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Indexação
Art. 1º Fica o Município de Formiga autorizado a abrir crédito especial no Orçamento Vigente no valor de R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais) na dotação abaixo discriminada:
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1.09.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0009.1.395 Aquisição de Equipamentos para UPA-COVID 19 Res. 7491/21
449052 - 155 Equipamentos e Material Permanente 81.000,00
TOTAL 81.000,00
Parágrafo único. Fica o Município de Formiga autorizado a incluir no Plano Plurianual para o período 2018/2021, dentro do programa “Prestação de Serviços de Saúde” a ação “Aquisição de Equipamentos para UPA - COVID 19 Res. 7491/21”.
Art. 2º Para fazer face à despesa de que trata o art.1º, fica anulada parcialmente no Orçamento Vigente a dotação abaixo discriminada:
1PREFEITURA MUNICIPAL
1.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1.09.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0001.2.566 Enfrentamento a COVID-19
339030 - 155 Material de Consumo 81.000,00
TOTAL 81.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Formiga, 25 de agosto de 2021.
EUGÊNIO VILELA JÚNIOR
Prefeito Municipal
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1.09.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0009.1.395 Aquisição de Equipamentos para UPA-COVID 19 Res. 7491/21
449052 - 155 Equipamentos e Material Permanente 81.000,00
TOTAL 81.000,00
Parágrafo único. Fica o Município de Formiga autorizado a incluir no Plano Plurianual para o período 2018/2021, dentro do programa “Prestação de Serviços de Saúde” a ação “Aquisição de Equipamentos para UPA - COVID 19 Res. 7491/21”.
Art. 2º Para fazer face à despesa de que trata o art.1º, fica anulada parcialmente no Orçamento Vigente a dotação abaixo discriminada:
1PREFEITURA MUNICIPAL
1.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1.09.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0001.2.566 Enfrentamento a COVID-19
339030 - 155 Material de Consumo 81.000,00
TOTAL 81.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Formiga, 25 de agosto de 2021.
EUGÊNIO VILELA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Observação
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