Projeto de Lei Ordinária nº 185 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
185
Data de Apresentação
26/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Indexação
Art. 1º Fica o Município de Formiga autorizado a abrir, no Orçamento Vigente, crédito suplementar, criando elementos de despesas no valor de R$ 161.000,00 (cento e sessenta e um mil reais) nas dotações abaixo discriminadas:
01 PREFEITURA MUNICIPAL
01.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
01.10.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0041.2.199 Manutenção do Cadastro Único e Bolsa Família - IGD-PBF (BL GBF)
339039 - 129 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha: 897) 3.000,00
08.244.0043.1.337 Aquisição de equipamentos p/ as atividades dos CRAS - PBF (BL PSB)
449052 - 129 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
08.244.0043.2.303 Manutenção das Atividades do CRAS I - PBF (BL PSB)
339030 - 129 Material de Consumo (Ficha: 922) 7.000,00
339039 - 129 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha: 924) 2.000,00
08.244.0043.2.304 Manutenção das Atividades do CRAS II - PBF (BL PSB)
339030 - 129 Material de Consumo (Ficha: 929) 7.000,00
339039 - 129 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha: 931) 2.000,00
08.244.0043.2.392 Manutenção das Atividades do CRAS III - PBF (BL PSB)
339030 - 129 Material de Consumo (Ficha: 936) 3.000,00
339039 - 129 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha: 938) 2.000,00
08.244.0043.2.401 Manutenção das Atividades do CRAS IV - PBF (BL PSB)
339030 - 129 Material de Consumo (Ficha: 943) 3.000,00
339039 - 129 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha: 945) 2.000,00
08.244.0047.2.388 Concessão de Benefícios Eventuais (PMAS -FEAS)
339032 - 156 Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita (Ficha: 953) 60.000,00
08.244.0048.1.338 Aquisição de Equipamentos p/ as atividades do CREAS - PFMC (BL MAC)
449052 - 129 Equipamentos e Material Permanente 8.000,00
08.244.0083.2.257 Manutenção das Atividades do - S.C.F.V (BL PSB)
339030 - 129 Material de Consumo (Ficha: 981) 10.000,00
339039 - 129 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha: 983) 2.000,00
Total 161.000,00
Art. 2º Para fazer face às despesas que trata o art.1º, ficam anuladas parcialmente no Orçamento Vigente as dotações abaixo discriminadas:
01PREFEITURA MUNICIPAL
01.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
01.10.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.242.0086.2.349 Manutenção do Serviço de Acolhimento Institucional - Residência Inclusiva (PMAS) FEAS
339030 - 156 Material de Consumo (Ficha: 869) 14.000,00
08.244.0041.2.199 Manutenção do Cadastro Único e Bolsa Família - IGD-PBF (BL GBF)
319004 - 129 Contratação por Tempo Determinado (Ficha: 891) 1.000,00
339014 - 129 Diárias - Pessoa Civil (Ficha: 894) 2.000,00
08.244.0042.2.347 Manutenção das Atividades do Serviço Volante CRAS I - PBV III (BL PSB)
319011 - 129 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha: 902) 10.000,00
08.244.0042.2.348 Manutenção das Atividades do Serviço Volante CRAS II - PBV III (BL PSB)
319011 - 129 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha: 907) 10.000,00
08.244.0043.2.303 Manutenção das Atividades do CRAS I - PBF (BL PSB)
319011 - 129 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha: 920) 16.500,00
08.244.0043.2.304 Manutenção das Atividades do CRAS II - PBF (BL PSB)
319011 - 129 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha: 927) 16.500,00
08.244.0043.2.392 Manutenção das Atividades do CRAS III - PBF (BL PSB)
319011 - 129 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha: 934) 12.500,00
08.244.0043.2.401 Manutenção das Atividades do CRAS IV - PBF (BL PSB)
319011 - 129 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha: 941) 12.500,00
08.244.0047.2.388 Concessão de Benefícios Eventuais (PMAS -FEAS)
339030 - 156 Material de Consumo (Ficha: 952) 40.000,00
339048 - 156 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas (Ficha: 955) 6.000,00
08.244.0048.2.325 Manutenção das Atividades do CREAS - PFMC (BL MAC)
319004 - 129 Contratação por Tempo Determinado (Ficha: 956) 1.000,00
319011 - 129 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha: 957) 7.000,00
08.244.0083.2.257 Manutenção das Atividades do - S.C.F.V (BL PSB)
319011 - 129 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha: 979) 12.000,00
Total 161.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Formiga, 25 de agosto de 2021.
EUGÊNIO VILELA JÚNIOR
Prefeito Municipal
01 PREFEITURA MUNICIPAL
01.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
01.10.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0041.2.199 Manutenção do Cadastro Único e Bolsa Família - IGD-PBF (BL GBF)
339039 - 129 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha: 897) 3.000,00
08.244.0043.1.337 Aquisição de equipamentos p/ as atividades dos CRAS - PBF (BL PSB)
449052 - 129 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
08.244.0043.2.303 Manutenção das Atividades do CRAS I - PBF (BL PSB)
339030 - 129 Material de Consumo (Ficha: 922) 7.000,00
339039 - 129 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha: 924) 2.000,00
08.244.0043.2.304 Manutenção das Atividades do CRAS II - PBF (BL PSB)
339030 - 129 Material de Consumo (Ficha: 929) 7.000,00
339039 - 129 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha: 931) 2.000,00
08.244.0043.2.392 Manutenção das Atividades do CRAS III - PBF (BL PSB)
339030 - 129 Material de Consumo (Ficha: 936) 3.000,00
339039 - 129 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha: 938) 2.000,00
08.244.0043.2.401 Manutenção das Atividades do CRAS IV - PBF (BL PSB)
339030 - 129 Material de Consumo (Ficha: 943) 3.000,00
339039 - 129 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha: 945) 2.000,00
08.244.0047.2.388 Concessão de Benefícios Eventuais (PMAS -FEAS)
339032 - 156 Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita (Ficha: 953) 60.000,00
08.244.0048.1.338 Aquisição de Equipamentos p/ as atividades do CREAS - PFMC (BL MAC)
449052 - 129 Equipamentos e Material Permanente 8.000,00
08.244.0083.2.257 Manutenção das Atividades do - S.C.F.V (BL PSB)
339030 - 129 Material de Consumo (Ficha: 981) 10.000,00
339039 - 129 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha: 983) 2.000,00
Total 161.000,00
Art. 2º Para fazer face às despesas que trata o art.1º, ficam anuladas parcialmente no Orçamento Vigente as dotações abaixo discriminadas:
01PREFEITURA MUNICIPAL
01.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
01.10.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.242.0086.2.349 Manutenção do Serviço de Acolhimento Institucional - Residência Inclusiva (PMAS) FEAS
339030 - 156 Material de Consumo (Ficha: 869) 14.000,00
08.244.0041.2.199 Manutenção do Cadastro Único e Bolsa Família - IGD-PBF (BL GBF)
319004 - 129 Contratação por Tempo Determinado (Ficha: 891) 1.000,00
339014 - 129 Diárias - Pessoa Civil (Ficha: 894) 2.000,00
08.244.0042.2.347 Manutenção das Atividades do Serviço Volante CRAS I - PBV III (BL PSB)
319011 - 129 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha: 902) 10.000,00
08.244.0042.2.348 Manutenção das Atividades do Serviço Volante CRAS II - PBV III (BL PSB)
319011 - 129 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha: 907) 10.000,00
08.244.0043.2.303 Manutenção das Atividades do CRAS I - PBF (BL PSB)
319011 - 129 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha: 920) 16.500,00
08.244.0043.2.304 Manutenção das Atividades do CRAS II - PBF (BL PSB)
319011 - 129 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha: 927) 16.500,00
08.244.0043.2.392 Manutenção das Atividades do CRAS III - PBF (BL PSB)
319011 - 129 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha: 934) 12.500,00
08.244.0043.2.401 Manutenção das Atividades do CRAS IV - PBF (BL PSB)
319011 - 129 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha: 941) 12.500,00
08.244.0047.2.388 Concessão de Benefícios Eventuais (PMAS -FEAS)
339030 - 156 Material de Consumo (Ficha: 952) 40.000,00
339048 - 156 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas (Ficha: 955) 6.000,00
08.244.0048.2.325 Manutenção das Atividades do CREAS - PFMC (BL MAC)
319004 - 129 Contratação por Tempo Determinado (Ficha: 956) 1.000,00
319011 - 129 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha: 957) 7.000,00
08.244.0083.2.257 Manutenção das Atividades do - S.C.F.V (BL PSB)
319011 - 129 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha: 979) 12.000,00
Total 161.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Formiga, 25 de agosto de 2021.
EUGÊNIO VILELA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Observação
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