Projeto de Lei Ordinária nº 179 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
179
Data de Apresentação
23/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar e dá outras providências.
Indexação
O POVO DO MUNICÍPIO DE FORMIGA, POR SEUS REPRESENTANTES, APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Município de Formiga autorizado a abrir, no Orçamento Vigente, crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), conforme a seguinte discriminação:
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1.09.02 FUNDO MUNICPAL DE SAÚDE
10.302.0000.0.180 Apoio a Ass. dos Amigos de Deus em Cristo Jesus - SAÚDE - Emenda à LOM 22/2018
335043 Subvenções Sociais (Ficha: 634) 15.000,00
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.13 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
1.13.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
27.812.0000.0.229 Apoio ao Esporte Clube Beira Rio - Emenda à LOM 22/2018
445042 Auxílios 15.000,00
TOTAL 30.000,00
Art. 2º Para fazer face à despesa de que trata o art. 1º, fica parcialmente anulada no Orçamento Vigente a dotação abaixo discriminada:
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
1.11.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
12.392.0020.2.548 Apoio a realização de Show Gospel - Emenda à LOM 22/2018
339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Ficha: 1035) 30.000,00
TOTAL 30.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º Fica o Município de Formiga autorizado a abrir, no Orçamento Vigente, crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), conforme a seguinte discriminação:
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1.09.02 FUNDO MUNICPAL DE SAÚDE
10.302.0000.0.180 Apoio a Ass. dos Amigos de Deus em Cristo Jesus - SAÚDE - Emenda à LOM 22/2018
335043 Subvenções Sociais (Ficha: 634) 15.000,00
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.13 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
1.13.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
27.812.0000.0.229 Apoio ao Esporte Clube Beira Rio - Emenda à LOM 22/2018
445042 Auxílios 15.000,00
TOTAL 30.000,00
Art. 2º Para fazer face à despesa de que trata o art. 1º, fica parcialmente anulada no Orçamento Vigente a dotação abaixo discriminada:
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
1.11.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
12.392.0020.2.548 Apoio a realização de Show Gospel - Emenda à LOM 22/2018
339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Ficha: 1035) 30.000,00
TOTAL 30.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Observação
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