Projeto de Lei Ordinária nº 178 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
178
Data de Apresentação
23/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro a entidade que menciona e dá outras providências.
Indexação
O POVO DO MUNICÍPIO DE FORMIGA, POR SEUS REPRESENTANTES, APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Município de Formiga autorizado a conceder subvenção social à Associação dos Clubes de Futebol de Formiga - ACFF, CNPJ nº 10.882.075/0001-05, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Art. 2º Fica o Município de Formiga autorizado a abrir, no Orçamento Vigente, crédito especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), conforme a seguinte discriminação:
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.13 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
1.13.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
27.812.0000.0.236 Apoio à Associação dos Clubes de Futebol de Formiga – ACFF – Emenda à LOM 22/2018
335043 Subvenções Sociais 20.000,00
TOTAL 20.000,00
Parágrafo único. Fica o Município de Formiga autorizado a incluir no Plano Plurianual para o período 2018/2021, dentro do programa “Encargos Especiais” a ação: “Apoio à Associação dos Clubes de Futebol de Formiga – ACFF – Emenda à LOM 22/2018”.
Art. 3º Para fazer face à despesa de que trata o art. 2º, fica parcialmente anulada no Orçamento Vigente a dotação abaixo discriminada:
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
1.11.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
12.392.0020.2.548 Apoio a realização de Show Gospel - Emenda à LOM 22/2018
339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Ficha: 1035) 20.000,00
TOTAL 20.000,00
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º Fica o Município de Formiga autorizado a conceder subvenção social à Associação dos Clubes de Futebol de Formiga - ACFF, CNPJ nº 10.882.075/0001-05, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Art. 2º Fica o Município de Formiga autorizado a abrir, no Orçamento Vigente, crédito especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), conforme a seguinte discriminação:
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.13 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
1.13.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
27.812.0000.0.236 Apoio à Associação dos Clubes de Futebol de Formiga – ACFF – Emenda à LOM 22/2018
335043 Subvenções Sociais 20.000,00
TOTAL 20.000,00
Parágrafo único. Fica o Município de Formiga autorizado a incluir no Plano Plurianual para o período 2018/2021, dentro do programa “Encargos Especiais” a ação: “Apoio à Associação dos Clubes de Futebol de Formiga – ACFF – Emenda à LOM 22/2018”.
Art. 3º Para fazer face à despesa de que trata o art. 2º, fica parcialmente anulada no Orçamento Vigente a dotação abaixo discriminada:
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
1.11.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
12.392.0020.2.548 Apoio a realização de Show Gospel - Emenda à LOM 22/2018
339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Ficha: 1035) 20.000,00
TOTAL 20.000,00
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Observação
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