Projeto de Lei Ordinária nº 175 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
175
Data de Apresentação
13/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação de dispositivo da Lei nº 665, de 14 de dezembro de 1967, e dá outras providências.
Indexação
Art. 1º O artigo 4º da Lei nº 665, de 14 de dezembro de 1967, passa a vigorar com seguinte redação:
“Art. 4º Os documentos oficiais dos Poderes Executivo e Legislativo serão timbrados com o Brasão de Armas do Município de Formiga, admitindo-se, em conjunto, o uso da logomarca institucional do respectivo Poder.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
“Art. 4º Os documentos oficiais dos Poderes Executivo e Legislativo serão timbrados com o Brasão de Armas do Município de Formiga, admitindo-se, em conjunto, o uso da logomarca institucional do respectivo Poder.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Observação
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