Projeto de Lei Ordinária nº 207 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
207
Data de Apresentação
20/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Município de Formiga a conceder repasse financeiro à entidade que menciona.
Indexação
O POVO DO MUNICÍPIO DE FORMIGA, POR SEUS REPRESENTANTES, APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Município de Formiga autorizado a conceder repasse financeiro, sob a modalidade de auxílio, à Associação Tatame do Bem, inscrita no CNPJ sob o nº 18.129.747/0001-00, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), previsto na Dotação Orçamentária 01.01.04.122.0000.0.213 - Apoio ao Tatame do Bem.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º Fica o Município de Formiga autorizado a conceder repasse financeiro, sob a modalidade de auxílio, à Associação Tatame do Bem, inscrita no CNPJ sob o nº 18.129.747/0001-00, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), previsto na Dotação Orçamentária 01.01.04.122.0000.0.213 - Apoio ao Tatame do Bem.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Observação
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