Logo Câmara Municipal de Formiga
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 206 de 2021

Fazer Nova Pesquisa
Acompanhar Matéria
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2021

Número

206

Data de Apresentação

20/09/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime de Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.

    Indexação

    O POVO DO MUNICÍPIO DE FORMIGA, POR SEUS REPRESENTANTES, APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:


    Art. 1º Fica o Município de Formiga autorizado a abrir no Orçamento Vigente crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), conforme a seguinte discriminação:

    01 PREFEITURA MUNICIPAL
    01.05 SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
    01.05.01 SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
    15.752.0007.1.029 Ampliação das Redes de Iluminação Pública
    449051 Obras e Instalações (Ficha: 243) 200.000,00
    TOTAL 200.000,00

    Art. 2º Para fazer face à despesa de que trata o art. 1º, fica anulada parcialmente a dotação abaixo discriminada:

    01 PREFEITURA MUNICIPAL
    01.05 SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
    01.05.01 SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
    15.752.0007.2.061 Manutenção das Redes de Iluminação Pública
    339030 Material de Consumo (Ficha: 245) 200.000,00
    TOTAL 200.000,00

    Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

    Observação

    NULL
    OpenAPI