Projeto de Lei Ordinária nº 182 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
182
Data de Apresentação
20/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Indexação
O POVO DO MUNICÍPIO DE FORMIGA, POR SEUS REPRESENTANTES, APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Município de Formiga autorizado a abrir, no Orçamento Vigente, crédito suplementar no valor de R$ 234.800,00 (duzentos e trinta e quatro mil e oitocentos reais), conforme a seguinte discriminação:
01 PREFEITURA MUNICIPAL
01.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
01.10.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
04.122.0001.1.091 Aquisição de Equipamentos p/os Serviços Funerários e Cemitérios
449052 Equipamentos e Material Permanente (Ficha: 794) 30.000,00
04.122.0001.2.179 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Desenvolvimento Humano
339014 Diárias – Pessoal Civil (Ficha: 801) 5.000,00
339036 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (Ficha: 803) 3.000,00
339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Ficha: 804) 13.000,00
04.122.0001.2.181 Remuneração das Conselheiras Tutelares
339036 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (Ficha: 814) 18.500,00
339047 Obrigações Tributárias e Contributivas (Ficha: 815) 3.700,00
04.122.0001.2.182 Manutenção dos Serviços Funerários e Cemitérios
339030 Material de Consumo (Ficha: 822) 28.000,00
339139 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Ficha: 1568) 2.000,00
339040 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (Ficha: 1682) 500,00
08.241.0036.2.191 Manutenção das Atividades da Terceira Idade
339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Ficha: 831) 3.800,00
339139 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Ficha: 1464) 1.000,00
08.243.0033.2.185 Manutenção do Conselho Tutelar
339030 Material de Consumo (Ficha: 833) 5.000,00
339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Ficha: 835) 5.000,00
08.244.0035.2.190 Manutenção das Atividades do Banco de Alimentos
339030 Material de Consumo (Ficha: 846) 40.000,00
339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Ficha: 848) 30.000,00
08.242.0090.2.195 Manutenção do Serviço de Acolhimento Institucional - Residência Inclusiva (FMAS)
339030 Material de Consumo (Ficha: 872) 15.000,00
339036 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (Ficha: 873) 16.800,00
339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Ficha: 874) 1.500,00
08.244.0072.1.212 Aquisição de Equipamentos para a Casa de Apoio ao Formiguense em BH - FMAS
449052 Equipamentos e Material Permanente (Ficha: 972) 3.000,00
08.244.0072.2.382 Manutenção da Casa de Apoio ao Formiguense em BH - FMAS
339030 Material de Consumo (Ficha: 973) 10.000,00
Total 234.800,00
Art. 2º Para fazer face à despesa de que trata o art. 1º, fica autorizada a utilização dos recursos elencados no art. 43, § 1º da Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º Fica o Município de Formiga autorizado a abrir, no Orçamento Vigente, crédito suplementar no valor de R$ 234.800,00 (duzentos e trinta e quatro mil e oitocentos reais), conforme a seguinte discriminação:
01 PREFEITURA MUNICIPAL
01.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
01.10.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
04.122.0001.1.091 Aquisição de Equipamentos p/os Serviços Funerários e Cemitérios
449052 Equipamentos e Material Permanente (Ficha: 794) 30.000,00
04.122.0001.2.179 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Desenvolvimento Humano
339014 Diárias – Pessoal Civil (Ficha: 801) 5.000,00
339036 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (Ficha: 803) 3.000,00
339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Ficha: 804) 13.000,00
04.122.0001.2.181 Remuneração das Conselheiras Tutelares
339036 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (Ficha: 814) 18.500,00
339047 Obrigações Tributárias e Contributivas (Ficha: 815) 3.700,00
04.122.0001.2.182 Manutenção dos Serviços Funerários e Cemitérios
339030 Material de Consumo (Ficha: 822) 28.000,00
339139 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Ficha: 1568) 2.000,00
339040 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (Ficha: 1682) 500,00
08.241.0036.2.191 Manutenção das Atividades da Terceira Idade
339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Ficha: 831) 3.800,00
339139 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Ficha: 1464) 1.000,00
08.243.0033.2.185 Manutenção do Conselho Tutelar
339030 Material de Consumo (Ficha: 833) 5.000,00
339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Ficha: 835) 5.000,00
08.244.0035.2.190 Manutenção das Atividades do Banco de Alimentos
339030 Material de Consumo (Ficha: 846) 40.000,00
339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Ficha: 848) 30.000,00
08.242.0090.2.195 Manutenção do Serviço de Acolhimento Institucional - Residência Inclusiva (FMAS)
339030 Material de Consumo (Ficha: 872) 15.000,00
339036 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (Ficha: 873) 16.800,00
339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Ficha: 874) 1.500,00
08.244.0072.1.212 Aquisição de Equipamentos para a Casa de Apoio ao Formiguense em BH - FMAS
449052 Equipamentos e Material Permanente (Ficha: 972) 3.000,00
08.244.0072.2.382 Manutenção da Casa de Apoio ao Formiguense em BH - FMAS
339030 Material de Consumo (Ficha: 973) 10.000,00
Total 234.800,00
Art. 2º Para fazer face à despesa de que trata o art. 1º, fica autorizada a utilização dos recursos elencados no art. 43, § 1º da Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Observação
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