Projeto de Lei Ordinária nº 180 de 2021

Autoriza a criação do banco de leite materno no município de Formiga-MG e dá outras providências.

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a instalar o Banco de Leite Materno no Município de Formiga-MG, através da Secretaria Municipal de Saúde.

Parágrafo único: O Banco de Leite Materno terá como objetivo:

I - fornecer leite materno, sob prescrição médica, atendendo às necessidades dos recém-nascidos, principalmente dos prematuros desnutridos e lactantes com patologias que exijam o aleitamento natural; e

II - contribuir para reduzir a mortalidade infantil e estabelecer condições para a manutenção de um grupo permanente de nutrizes em estado adequado de saúde.

Art. 2º O Banco de Leite Materno será dotado de equipamentos necessários ao recolhimento e conservação do leite, bem como cuidará da periódica manutenção dos mesmos.

Art. 3º Caberá à Secretaria Municipal de Saúde:

I - estabelecer normas de funcionamento do Banco de Leite Materno devidamente compatibilizadas com as atividades de rotina do serviço materno-infantil;

II - conscientizar a comunidade sobre a relevância do Banco de Leite Materno e de sua contribuição para a melhoria dos níveis de saúde das próximas gerações; e

III - estabelecer os critérios a serem utilizados para a seleção das nutrizes, os quais deverão observar condições clínicas que garantam o fornecimento de um produto de boa qualidade.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor 30 (trinta) dias após sua publicação.

JUSTIFICATIVA

Pensar na saúde da população, em programas, projetos e ações que favoreçam a construção de práticas saudáveis e seguras é essencial para que o Poder Público participe, efetivamente, do cotidiano da população. Quando se fala de aleitamento materno é ainda mais essencial, principalmente ao se propor diretrizes que o garanta e gerem incentivo.

O presente Projeto de Lei busca uma alternativa viável, moderna e eficaz de incentivo à doação. O leite materno possui anticorpos e leucócitos, além de contribuir no amadurecimento do aparelho gastrintestinal do bebê recém-nascido. Esta substância deve ser o primeiro tipo de alimento que a criança deve receber, pois a ingestão de outros tipos de leite pode acarretar em infecções e dificultar a digestão. Este leite possui tudo o que o recém-nascido precisa. É rico em proteínas, lactose, vitaminas, minerais, água e gorduras. O leite materno é o alimento natural da criança. Nos seus primeiros meses de vida, é o leite que contém mais vantagens. A criança que está sendo amamentada pelo leite materno raramente adoece.

É sabido que o desmame precoce pode levar à ruptura do desenvolvimento motor-oral adequado, provocando alterações na postura e força dos OFAs (Órgãos Fonoarticulatórios) e prejudicando as funções de mastigação, deglutição, respiração e articulação dos sons e da fala. A falta da sucção fisiológica ao peito pode interferir no desenvolvimento motor-oral, possibilitando a instalação de má oclusão, respiração oral e alteração motora-oral.

Criando o banco de Leite os recém-nascidos em nosso município, terá um crescimento saudável e o direito à vida garantidos.

“O leite humano é a primeira e principal fonte de nutrição dos recém-nascidos até que se tornem aptos a comer e digerir os alimentos sólidos; e é fundamental para a saúde das crianças nos seis primeiros meses de vida por ser um alimento completo”.



Atenciosamente,




Flávio Martins da Silva - Flávio Martins
Presidente