Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2021

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar e dá outras providências.

Art. 1º Fica o Município de Formiga autorizado a abrir crédito suplementar no Orçamento Vigente no valor de R$ 273.600,00 (duzentos e setenta e três mil e seiscentos reais), conforme abaixo:

01 PREFEITURA MUNICIPAL
01.05 SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
01.05.01 SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
26.782.00077.2.058 Manutenção de Ruas e Avenidas
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha: 280) 273.600,00
TOTAL 273.600,00

Art. 2º Para fazer face à despesa de que trata o art. 1º, ficam anuladas parcialmente as dotações abaixo discriminadas:

1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO
1.05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO
15.752.0007.2.061 Manutenção das Redes de Iluminação Pública
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha: 246) 214.014,60
04.122.0001.2.050 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Obras
339014 Diárias - Pessoal Civil (Ficha: 225) 655,39
339040 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (Ficha: 229) 11.430,48
04.122.0001.2.053 Manutenção dos Veículos Leves
339030 Material de Consumo (Ficha: 234) 21.632,55
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha: 236) 12.246,77
26.782.0077.2.058 Manutenção de Ruas e Avenidas
339030 Material de Consumo (Ficha: 1563) 590,00
26.782.0077.2.060 Manutenção dos Terminais Rodoviários
339040 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (Ficha: 290) 641,90

1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.06 SECRETARIA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO URBANA
1.06.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO URBANA
04.122.0001.2.019 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Fiscalização e Regulação Urbana
339040 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (Ficha: 311) 3.472,56

1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
1.11.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
04.122.0001.2.232 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Cultura
339040 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (Ficha: 1031) 1.463,40
13.392.0020.2.132 Manutenção das Bibliotecas Públicas Municipais
339040 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (Ficha: 1053) 309,21

1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.13 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
1.13.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
12.364.0024.2.157 Manutenção da Universidade Aberta do Brasil - UAB
339040 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (Ficha: 1196) 815,45
12.366.0024.2.159 Manutenção do Centro Municipal de Educação Múltipla
339040 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (Ficha: 1269) 1.522,40
12.392.0020.2.235 Manutenção da Escola de Música - EMMEL
339040 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (Ficha: 1289) 1.619,88
27.812.0025.2.163 Manutenção das Quadras e Campos de Futebol
339030 Material de Consumo (Ficha: 1566) 791,04

1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.02 PROCURADORIA MUNICIPAL
1.02.01 PROCURADORIA MUNICIPAL
04.122.0001.2.028 Manutenção dos Serviços do PROCON REGIONAL
339040 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (Ficha: 128) 2.394,37
TOTAL 273.600,00

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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