Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
150
Data de Apresentação
30/07/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Indexação
O POVO DO MUNICÍPIO DE FORMIGA, POR SEUS REPRESENTANTES, APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Município de Formiga autorizado a abrir no Orçamento Vigente crédito suplementar, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), conforme a seguinte discriminação:
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1.09.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.303.0014.2.101 Aquisição de Medicamentos Para Tratamento de Saúde - SAÚDE
339030 Material de Consumo (Ficha 738) 600.000,00
TOTAL 600.000,00
Art. 2º Para fazer face à despesa de que trata o art.1º, ficam anuladas parcialmente no Orçamento Vigente as dotações abaixo discriminadas:
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1.09.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0001.2.065 Manutenção do Setor de Transporte - SAÚDE
339030 Material de Consumo (Ficha 483) 32.667,41
10.302.0009.2.071 Manutenção das Atividades de Assistência Médica no UPA - SAÚDE
339030 Material de Consumo (Ficha 1554) 196.554,53
339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Ficha 653) 91.030,12
1.04 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E DES.ECONÔMICO
1.04.01 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E DES.ECONÔMICO
04.122.0001.2.032 Manutenção do Almoxarifado Central
339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Ficha 156) 46.299,91
04.122.0001.2.035 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração e Des.Econômico
339036 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (Ficha 168) 85.678,11
339040 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (Ficha 171) 147.769,92
TOTAL 600.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º Fica o Município de Formiga autorizado a abrir no Orçamento Vigente crédito suplementar, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), conforme a seguinte discriminação:
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1.09.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.303.0014.2.101 Aquisição de Medicamentos Para Tratamento de Saúde - SAÚDE
339030 Material de Consumo (Ficha 738) 600.000,00
TOTAL 600.000,00
Art. 2º Para fazer face à despesa de que trata o art.1º, ficam anuladas parcialmente no Orçamento Vigente as dotações abaixo discriminadas:
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1.09.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0001.2.065 Manutenção do Setor de Transporte - SAÚDE
339030 Material de Consumo (Ficha 483) 32.667,41
10.302.0009.2.071 Manutenção das Atividades de Assistência Médica no UPA - SAÚDE
339030 Material de Consumo (Ficha 1554) 196.554,53
339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Ficha 653) 91.030,12
1.04 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E DES.ECONÔMICO
1.04.01 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E DES.ECONÔMICO
04.122.0001.2.032 Manutenção do Almoxarifado Central
339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Ficha 156) 46.299,91
04.122.0001.2.035 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração e Des.Econômico
339036 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (Ficha 168) 85.678,11
339040 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (Ficha 171) 147.769,92
TOTAL 600.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Observação
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