Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
148
Data de Apresentação
30/07/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Indexação
Art. 1º Fica o Município de Formiga autorizado a abrir no Orçamento Vigente crédito suplementar no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), conforme a seguinte discriminação:
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
1.10.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
20.608.0054 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR
20.608.0054.2.538 Apoio à Agricultura Familiar na Compra de Produtos Agropecuários e Doação Simultânea
339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (Ficha: 868) 120.000,00
TOTAL 120.000,00
Art. 2º Para fazer face à despesa que trata o art.1º, ficam anuladas parcialmente no Orçamento Vigente as dotações abaixo discriminadas:
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
1.10.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
04.122.0001.2.179 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Desenvolvimento Humano
339040 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (Ficha: 806) 9.342,11
08.243.0033.2.185 Manutenção do Conselho Tutelar
339040 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (Ficha: 837) 5.818,29
08.244.0035.2.190 Manutenção das Atividades do Banco de Alimentos
339040 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (Ficha: 850) 2.772,81
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.1 GABINETE DO PREFEITO
1.01.01 GABINETE DO PREFEITO
04.122.0001.2.001 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Gabinete
339040 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (Ficha: 17) 54.617,14
04.122.0001.2.011 Manutenção do Convênio c/a Secretaria de Segurança Pública
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha: 1573) 47.449,65
Total 120.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Formiga, 26 de julho de 2021.
EUGÊNIO VILELA JÚNIOR
Prefeito Municipal
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
1.10.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
20.608.0054 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR
20.608.0054.2.538 Apoio à Agricultura Familiar na Compra de Produtos Agropecuários e Doação Simultânea
339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (Ficha: 868) 120.000,00
TOTAL 120.000,00
Art. 2º Para fazer face à despesa que trata o art.1º, ficam anuladas parcialmente no Orçamento Vigente as dotações abaixo discriminadas:
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
1.10.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
04.122.0001.2.179 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Desenvolvimento Humano
339040 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (Ficha: 806) 9.342,11
08.243.0033.2.185 Manutenção do Conselho Tutelar
339040 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (Ficha: 837) 5.818,29
08.244.0035.2.190 Manutenção das Atividades do Banco de Alimentos
339040 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (Ficha: 850) 2.772,81
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.1 GABINETE DO PREFEITO
1.01.01 GABINETE DO PREFEITO
04.122.0001.2.001 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Gabinete
339040 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (Ficha: 17) 54.617,14
04.122.0001.2.011 Manutenção do Convênio c/a Secretaria de Segurança Pública
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha: 1573) 47.449,65
Total 120.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Formiga, 26 de julho de 2021.
EUGÊNIO VILELA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Observação
NULL