Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
144
Data de Apresentação
09/07/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar.
Indexação
Art. 1º Fica o Município de Formiga autorizado a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 2.194.034,00 (dois milhões cento e noventa e quatro mil e trinta e quatro reais), conforme abaixo:
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.13 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
1.13.02 FUNDEB - FUNDO MANUT. DESENVOLV. EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.0017.1.048 Aquisição de Veículos e Equipamentos p/o Transporte Escolar - FEB30
449052 Equipamentos e Material Permanente (Ficha: 1326) 689.034,00
12.361.0021.1.063 Aquisição de Equipamentos para o Ensino Fundamental - FEB30
449052 Equipamentos e Material Permanente (Ficha: 1329) 1.010.000,00
12.365.0021.1.065 Aquisição de Equipamentos p/o Desenvolvimento do Ensino Infantil - Creche FEB30
449052 Equipamentos e Material Permanente (Ficha: 1340) 215.000,00
12.365.0021.1.067 Aquisição de Equipamentos p/o Desenvolvimento do Ensino Infantil - Pré-Escola FEB30
449052 Equipamentos e Material Permanente (Ficha: 1342) 280.000,00
TOTAL 2.194.034,00
Art. 2º Para fazer face às despesas de que trata o art. 1º, fica utilizada a tendência ao excesso de arrecadação, conforme art. 43, §1º, II da Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Formiga, 9 de julho de 2021.
EUGÊNIO VILELA JÚNIOR
Prefeito Municipal
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.13 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
1.13.02 FUNDEB - FUNDO MANUT. DESENVOLV. EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.0017.1.048 Aquisição de Veículos e Equipamentos p/o Transporte Escolar - FEB30
449052 Equipamentos e Material Permanente (Ficha: 1326) 689.034,00
12.361.0021.1.063 Aquisição de Equipamentos para o Ensino Fundamental - FEB30
449052 Equipamentos e Material Permanente (Ficha: 1329) 1.010.000,00
12.365.0021.1.065 Aquisição de Equipamentos p/o Desenvolvimento do Ensino Infantil - Creche FEB30
449052 Equipamentos e Material Permanente (Ficha: 1340) 215.000,00
12.365.0021.1.067 Aquisição de Equipamentos p/o Desenvolvimento do Ensino Infantil - Pré-Escola FEB30
449052 Equipamentos e Material Permanente (Ficha: 1342) 280.000,00
TOTAL 2.194.034,00
Art. 2º Para fazer face às despesas de que trata o art. 1º, fica utilizada a tendência ao excesso de arrecadação, conforme art. 43, §1º, II da Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Formiga, 9 de julho de 2021.
EUGÊNIO VILELA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Observação
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