Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
102
Data de Apresentação
25/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.
Indexação
Art. 1º Fica o Município de Formiga autorizado a abrir crédito especial no orçamento vigente, no valor de R$ 118.345,22 (cento e dezoito mil trezentos e quarenta e cinco reais e vinte e dois centavos), conforme abaixo:
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO
1.05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO
04.122.0001.2.592 Manutenção do ICISMEP - Obras
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 118.345,22
TOTAL 118.345,22
Parágrafo único. Fica o Município de Formiga autorizado a incluir no Plano Plurianual para o período 2018/2021, dentro do programa “Modernização Administrativa” a ação “Manutenção do ICISMEP - Obras”.
Art. 2º Para fazer face à despesa de que trata o art. 1º, ficam anuladas parcialmente as dotações abaixo discriminadas:
1PREFEITURA MUNICIPAL
1.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO
1.05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO
04.122.0001.2.050 Manutenção dos Serviços da secretaria de Obras
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha: 227) 18.000,00
11.331.0005.2.054 Manutenção da Cantina Municipal
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha: 239) 3.406,00
15.752.0007.2.061 Manutenção das Redes de Iluminação Pública
339030 Material de Consumo (Ficha: 244) 30.000,00
15.451.0078.2.387 Manutenção da Usina de Projetos
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha: 241) 1.416,00
26.782.0077.1.023 Aquisição de Equipamentos p/ Manutenção de Vias Urbanas - TRÂNSITO
449052 Equipamentos e Material Permanente (Ficha: 254) 2.518,00
26.782.0077.1.024 Aquisição de Equipamentos p/ o Sistema Operacional
449052 Equipamentos e Material Permanente (Ficha: 256) 7.000,00
26.782.0077.1.025 Ampliação da Frota Mecânica
449052 Equipamentos e Material Permanente (Ficha: 257) 4.113,00
26.782.0077.1.026 Aquisição de Equipamentos p/ Manutenção de Vias Urbanas
449052 Equipamentos e Material Permanente (Ficha: 258) 3.120,00
26.782.0077.1.027 Aquisição de Equipamentos p/ Terminais Rodoviários
449052 Equipamentos e Material Permanente (Ficha: 259) 5.500,00
26.782.0077.2.057 Manutenção da Rede Rodoviária Municipal
339030 Material de Consumo (Ficha: 271) 15.709,00
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha: 272) 6.248,00
26.782.0077.2.058 Manutenção da Ruas e Avenidas
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha: 280) 21.315,22
TOTAL 118.345,22
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO
1.05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO
04.122.0001.2.592 Manutenção do ICISMEP - Obras
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 118.345,22
TOTAL 118.345,22
Parágrafo único. Fica o Município de Formiga autorizado a incluir no Plano Plurianual para o período 2018/2021, dentro do programa “Modernização Administrativa” a ação “Manutenção do ICISMEP - Obras”.
Art. 2º Para fazer face à despesa de que trata o art. 1º, ficam anuladas parcialmente as dotações abaixo discriminadas:
1PREFEITURA MUNICIPAL
1.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO
1.05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO
04.122.0001.2.050 Manutenção dos Serviços da secretaria de Obras
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha: 227) 18.000,00
11.331.0005.2.054 Manutenção da Cantina Municipal
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha: 239) 3.406,00
15.752.0007.2.061 Manutenção das Redes de Iluminação Pública
339030 Material de Consumo (Ficha: 244) 30.000,00
15.451.0078.2.387 Manutenção da Usina de Projetos
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha: 241) 1.416,00
26.782.0077.1.023 Aquisição de Equipamentos p/ Manutenção de Vias Urbanas - TRÂNSITO
449052 Equipamentos e Material Permanente (Ficha: 254) 2.518,00
26.782.0077.1.024 Aquisição de Equipamentos p/ o Sistema Operacional
449052 Equipamentos e Material Permanente (Ficha: 256) 7.000,00
26.782.0077.1.025 Ampliação da Frota Mecânica
449052 Equipamentos e Material Permanente (Ficha: 257) 4.113,00
26.782.0077.1.026 Aquisição de Equipamentos p/ Manutenção de Vias Urbanas
449052 Equipamentos e Material Permanente (Ficha: 258) 3.120,00
26.782.0077.1.027 Aquisição de Equipamentos p/ Terminais Rodoviários
449052 Equipamentos e Material Permanente (Ficha: 259) 5.500,00
26.782.0077.2.057 Manutenção da Rede Rodoviária Municipal
339030 Material de Consumo (Ficha: 271) 15.709,00
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha: 272) 6.248,00
26.782.0077.2.058 Manutenção da Ruas e Avenidas
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha: 280) 21.315,22
TOTAL 118.345,22
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Observação
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