Projeto de Lei Ordinária nº 431 de 2020

Autoriza repasse de recursos financeiros as instituições que menciona, autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.

O POVO DO MUNICÍPIO DE FORMIGA, POR SEUS REPRESENTANTES, APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:


Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção social aos caixas escolares das escolas municipais e instituições conveniadas, conforme Lei nº 5.180, de 17 de julho de 2017, às Instituições relacionadas abaixo, nos valores correspondentes:

Nº ENTIDADE CNPJ VALOR
1 Caixa Escolar Conceição Mª de Almeida 12.592.567/0001-83 10.836,00
2 Caixa Escolar Dalva Barbosa Pereira 18.374.851/0001-60 14.088,00
3 Caixa Escolar Dercy Alves Praça 10.952.713/0001-09 6.888,00
4 Caixa Escolar Dona Maruca 10.952.709/0001-40 6.300,00
5 Caixa Escolar Doralice Carvalho Ribeiro 26.736.435/0001-92 9.240,00
6 Caixa Escolar Maria Augusta Leão 10.952.652/0001-80 10.284,00
7 Caixa Escolar Mª Hilda de Carvalho Pires 10.952.701/0001-84 10.404,00
8 Caixa Escolar Nelson Alvarenga 10.952.683/0001-30 13.392,00
9 Caixa Escolar Chapeuzinho Vermelho 10.952.691/0001-87 13.788,00
10 Caixa Escolar CEMAP 23.642.618/0001-50 10.224,00
11 Caixa Escolar São Luiz Gonzaga 19.515.303/0001-75 13.152,00
12 Caixa Escolar Idoil Francisca Viana 00.637.437/0001-30 11.100,00
13 Caixa Escolar Mª da Penha dos Santos 00.849.978/0001-22 15.024,00
14 Caixa Escolar Francisco Antônio do Couto 00.659.022/0001-68 12.636,00
15 Caixa Escolar Zélia da Costa Faria 01.836.423/0001-09 19.020,00
16 Caixa Escolar Daniel Lúcio Alvarenga 64.486.871/0001-40 11.616,00
17 Caixa Escolar Auta Maria Pires 01.746.667/0001-09 12.396,00
18 Caixa Escolar Haydée Garcia Guerzoni 10.952.629/0001-95 1.788,00
19 Caixa Escolar José Antônio do Couto 12.689.748/0001-22 3.600,00
20 Caixa Escolar Dr.Eduardo Brás Neto Almeida 00.693.030/0001-20 5.592,00
21 Caixa Escolar Elton Antônio da Silva 06.323.730/0001-00 14.628,00
22 Caixa Escolar Lídia Braga 10.952.641/0001-08 15.408,00
23 Caixa Escolar Vânia dos Reis Anastácio 00.639.941/0001-70 22.152,00
24 Caixa Escolar Papa Pio XII 21.592.133/0001-74 22.464,00
25 Caixa Escolar Paulo Barbosa 00.718.943/0001-54 27.852,00
26 Caixa Escolar Profª Meire de Fátima Tristão 00.693.040/0001-66 24.288,00
Total 338.160,00


Art. 2º Para fazer face às despesas de que trata o Art.1º, deverão ser utilizados os recursos do orçamento vigente, a seguir:

1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.13 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
1.13.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
12.361.0000.0.032 Subvenção Social a Caixas Escolares - FUND. QESE
335043 Subvenções Sociais (1072) 185.556,00
12.365.0000.0.089 Subvenção Social à Caixas Escolares - Creche - QESE
335043 Subvenções Sociais (1144) 70.000,00
12.365.0000.0.090 Subvenção Social à Caixas Escolares - Pré-Escola - QESE
335043 Subvenções Sociais (1145) 68.292,00
12.367.0000.0.092 Subvenção Social à Caixas Escolares - AEE - QESE
335043 Subvenções Sociais (1212) 10.000,00
TOTAL 333.848,00


Art. 3º Fica o Município de Formiga autorizado a abrir no Orçamento Vigente, crédito Suplementar no valor de R$ 4.312,00 (Quatro mil, trezentos e doze reais), conforme a seguinte discriminação:

1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.13 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
1.13.01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
12.365.0000.0.089 Subvenção Social à Caixas Escolares - Creche - QESE
335043 Subvenções Sociais (1144) 4.088,00
12.367.0000.0.092 Subvenção Social à Caixas Escolares - AEE - QESE
335043 Subvenções Sociais (1212) 224,00
TOTAL 4.312,00


Art. 4º Para fazer face às despesas de que trata o Art.3º, fica anulado parcialmente as dotações abaixo discriminada:

1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.13 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
1.13.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
12.365.0000.0.090 Subvenção Social à Caixas Escolares - Pré-Escola - QESE
335043 Subvenções Sociais (1145) 4.088,00
12.361.0000.0.032 Subvenção Social a Caixas Escolares - FUND. QESE
335043 Subvenções Sociais (1072) 224,00
TOTAL 4.312,00


Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

NULL