Projeto de Lei Ordinária nº 382 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
382
Data de Apresentação
18/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga o artigo 21 da Lei nº 5176, de 10 de julho de 2017.
Indexação
O POVO DO MUNICÍPIO DE FORMIGA, POR SEUS REPRESENTANTES, APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica revogado o artigo 21 da Lei nº 5176, de 10 de julho de 2017.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º Fica revogado o artigo 21 da Lei nº 5176, de 10 de julho de 2017.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Observação
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