Projeto de Lei Ordinária nº 410 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
410
Data de Apresentação
27/02/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir de crédito especial e dá outras providências.
Indexação
Art. 1º Fica o Município de Formiga autorizado a abrir no Orçamento Vigente, Crédito Especial, no valor de R$ 1.170.657,06 (um milhão, cento e setenta mil e seiscentos e cinquenta e sete reais e seis centavos), e seus rendimentos conforme a seguinte discriminação:
01 PREFEITURA MUNICIPAL
01 10 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
01 10 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 244 0083 2.511 Manutenção das Atividades do S.C.F.V. (BL PSB) = Recurso Reprogramado
3390 30 Material de Consumo R$ 30.000,00
3390 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 21.950,00
08 244 0042 2.512 Manutenção das Atividades do Serviço Volante CRAS I - PBV III (BL PSB) = Recurso Reprogramado
3190 04 Contratação por Tempo Determinado R$ 41.000,00
3390 30 Material de Consumo R$ 8.700,00
3390 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 452,34
08 244 0042 2.513 Manutenção das Atividades do Serviço Volante CRAS II - PBV III (BL PSB) = Recurso Reprogramado
3190 04 Contratação por Tempo Determinado R$ 41.000,00
3390 30 Material de Consumo R$ 8.700,00
3390 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 452,34
08 244 0043 2.514 Manutenção das Atividades do CRAS I - PBF (BL PSB) = Recurso Reprogramado
3190 04 Contratação por Tempo Determinado R$ 40.000,00
3390 30 Material de Consumo R$ 14.152,34
3390 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.900,00
3390 40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica R$ 5.100,00
08 244 0043 2.515 Manutenção das Atividades do CRAS II - PBF (BL PSB) = Recurso Reprogramado
3190 04 Contratação por Tempo Determinado R$ 40.000,00
3390 30 Material de Consumo R$ 14.152,34
3390 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.900,00
3390 40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica R$ 5.100,00
08 244 0043 2.516 Manutenção das Atividades do CRAS III - PBF (BL PSB) = Recurso Reprogramado
3190 04 Contratação por Tempo Determinado R$ 40.000,00
3390 30 Material de Consumo R$ 14.152,33
3390 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.900,00
3390 40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica R$ 5.100,00
08 244 0043 2.517 Manutenção das Atividades do CRAS IV - PBF (BL PSB) = Recurso Reprogramado
3190 04 Contratação por Tempo Determinado R$ 40.000,00
3390 30 Material de Consumo R$ 14.152,33
3390 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.900,00
3390 40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica R$ 5.100,00
08 845 0000 0.202 Apoio à Entidades de Assistência Social - S.C.F.V. (BL PSB) = Recurso Reprogramado
3350 43 Subvenções Sociais R$ 50.000,00
08 243 0084 2.518 Manutenção do Serviço de Acolhimento Institucional p/Criança e Adolescente - PAC I (BL MAC) = Recurso Reprogramado
3190 04 Contratação por Tempo Determinado R$ 24.000,00
3390 30 Material de Consumo R$ 20.900,00
3390 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 400,00
3390 40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica R$ 5.100,00
08 244 0048 2.519 Manutenção das Atividades do CREAS - PFMC (BL MAC) = Recurso Reprogramado
3190 04 Contratação por Tempo Determinado R$ 21.000,00
3390 30 Material de Consumo R$ 13.329,28
3390 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.900,00
3390 40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
08 244 0070 2.520 Manutenção dos Serviços de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto - PFMC (BL MAC) = Recurso Reprogramado
3190 04 Contratação por Tempo Determinado R$ 8.000,00
3390 30 Material de Consumo R$ 5.000,00
3390 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200,00
08 845 0000 0.203 Apoio à Entidade de Assistência Social APAE - PTMC (BL MAC) - Recurso Reprogramado
3350 43 Subvenções Sociais R$ 8.635,20
08 244 0041 2.521 Manutenção do Cadastro Único e Bolsa Família - IGDPBF (BL GBF) = Recurso Reprogramado
3190 04 Contratação por Tempo Determinado R$ 55.228,73
3390 30 Material de Consumo R$ 9.373,55
3390 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.200,00
3390 40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica R$ 3.300,00
08 244 0041 1.317 Aquisição de Equipamentos p/o Cadastro Único e Bolsa Família - IGDPBF (BL GBF) = Recurso Reprogramado
4490 52 Equipamentos e Material Permanente R$ 1.496,62
08 244 0033 1.318 Aquisição de Equipamentos para Atividades de Fortalecimento do Controle Social CMAS IGDPBF (BL GBF) = Recurso Reprogramado
4490 52 Equipamentos e Material Permanente R$ 1.714,39
08 244 0033 2.522 Manutenção das Atividades de Fortalecimento do Controle Social CMAS IGDPBF (BL GBF) = Recurso Reprogramado
3390 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 500,00
08 244 0033 2.523 Manutenção das Atividades de Fortalecimento do Controle Social CMAS IGDSUAS (BL GSUAS) = Recurso Reprogramado
3390 30 Material de Consumo R$ 400,00
3390 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 72,54
08 244 0050 1.319 Aquisição de Equipamentos p/Aprimoramento da Gestão e Serviços Socioassistenciais - IGDSUAS - (BL GSUAS) = Recurso Reprogramado
4490 52 Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00
08 244 0050 2.524 Aprimoramento da Gestão e Serviços Socioassistenciais - IGDSUAS (BL GSUAS) = Recurso Reprogramado
3390 14 Diárias - Pessoal Civil R$ 2.000,00
3390 30 Material de Consumo R$ 5.000,00
3390 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.278,85
08 244 0086 2.525 Manutenção do Serviço de Acolhimento Institucional - Residência Inclusiva - (PMAS) FEAS (Recurso Reprogramado)
3390 30 Material de Consumo R$ 10.000,00
3390 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 286,50
08 244 0047 2.526 Concessão de Benefícios Eventuais (PMAS) FEAS (Recurso Reprogramado)
3390 30 Material de Consumo R$ 6.000,00
3390 32 Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita R$ 1.000,00
3390 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000,00
3390 48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 1.000,00
08 243 0095 2.527 Manutenção do Serviço de Acolhimento Institucional - Casa da Criança e do Adolescente - REDE CUIDAR (Recurso Reprogramado)
4490 93 Indenizações e Restituições R$ 392,79
08 242 0094 2.528 Manutenção do Serviço de Acolhimento Institucional - Residência Inclusiva - REDE CUIDAR (Recurso Reprogramado)
4490 93 Indenizações e Restituições R$ 237,59
08 244 0087 2.529 Manutenção do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (ACESUASTRAB) - (Recurso Reprogramado)
3190 04 Contratação por Tempo Determinado R$ 48.000,00
3390 30 Material de Consumo R$ 30.400,00
3390 36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 17.517,35
3390 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 266.500,00
08 845 0000 0.204 Apoio Financeiro à APAE - Ass. Pais e Amigos dos Excepcionais de Formiga - Incremento Temporário (Recurso Reprogramado)
3350 43 Subvenções Sociais R$ 379,96
01 10 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
01 10 01 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
08 244 0032 2.530 Manutenção das Atividades do Centro de Artes e Esp. Unif. - Praça do CEU - Ministério da Cultura (Recurso Reprogramado)
4490 93 Indenizações e Restituições R$ 2.542,73
01 10 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
01 10 05 FUNDO DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA - FIA
08 845 0000 0.205 Apoio à Entidades de Assistência Social à Criança e ao Adolescente - DIR FIA (Recurso Reprogramado)
3350 43 Subvenções Sociais R$ 131.506,96
TOTAL R$ 1.170.657,06
Parágrafo único. Fica o Município de Formiga autorizado a incluir no Plano Plurianual para o período 2018/2021, dentro do programa “Proteção Social Básica - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Veículos” a ação “Manutenção das Atividades do S.C.F.V. (BL PSB) = Recurso Reprogramado”; dentro do programa “Proteção Social Básica - Serviço Volante” as ações “Manutenção das Atividades do Serviço Volante CRAS I - PBV III (BL PSB) = Recurso Reprogramado” e “Manutenção das Atividades do Serviço Volante CRAS II - PBV III (BL PSB) = Recurso Reprogramado”; dentro do programa “Proteção Social Básica - CRAS” as ações “Manutenção das Atividades do CRAS I - PBF (BL PSB) = Recurso Reprogramado”, “Manutenção das Atividades do CRAS II - PBF (BL PSB) = Recurso Reprogramado”, “Manutenção das Atividades do CRAS III - PBF (BL PSB) = Recurso Reprogramado” e “Manutenção das Atividades do CRAS IV - PBF (BL PSB) = Recurso Reprogramado”; dentro do programa “Encargos Especiais” as ações “Apoio à Entidades de Assistência Social - S.C.F.V. (BL PSB) = Recurso Reprogramado”,” Apoio à Entidade de Assistência Social APAE - PTMC (BL MAC) - Recurso Reprogramado”, “Apoio Financeiro à APAE - Ass. Pais e Amigos dos Excepcionais de Formiga - Incremento Temporário (Recurso Reprogramado)” e “Apoio à Entidades de Assistência Social à Criança e ao Adolescente - DIR FIA (Recurso Reprogramado)”; dentro do programa “Proteção Social Especial - Casa da Criança e Adolescente” a ação “Manutenção do Serviço de Acolhimento Institucional p/Criança e Adolescente - PAC I (BL MAC) = Recurso Reprogramado”; dentro do programa “Proteção Social Especial - CREAS” a ação “Manutenção das Atividades do CREAS - PFMC (BL MAC) = Recurso Reprogramado”; dentro do programa “Proteção Social Especial - MSE” a ação “Manutenção dos Serviços de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto - PFMC (BL MAC) = Recurso Reprogramado”; dentro do programa “Cadastro Único para Programas Sociais - IGDPBF” aa ações “Manutenção do Cadastro Único e Bolsa Família - IGDPBF (BL GBF) = Recurso Reprogramado” e “Aquisição de Equipamentos p/o Cadastro Único e Bolsa Família - IGDPBF (BL GBF) = Recurso Reprogramado”; dentro do programa “Conselhos Municipais” as ações “Aquisição de Equipamentos para Atividades de Fortalecimento do Controle Social CMAS IGDPBF (BL GBF) = Recurso Reprogramado”, “Manutenção das Atividades de Fortalecimento do Controle Social CMAS IGDPBF (BL GBF) = Recurso Reprogramado” e “Manutenção das Atividades de Fortalecimento do Controle Social CMAS IGDSUAS (BL GSUAS) = Recurso Reprogramado”; dentro do programa “Índice de Gestão Descentralizada (IGDSUAS)” as ações “Aquisição de Equipamentos p/Aprimoramento da Gestão e Serviços Socioassistenciais - IGDSUAS - (BL GSUAS) = Recurso Reprogramado” e “Aprimoramento da Gestão e Serviços Socioassistenciais - IGDSUAS (BL GSUAS) = Recurso Reprogramado”; dentro do programa “Serviço de Acolhimento Institucional - PMAS” a ação “Manutenção do Serviço de Acolhimento Institucional - Residência Inclusiva - (PMAS) FEAS (Recurso Reprogramado)”; dentro do programa “Benefícios Eventuais” a ação “Concessão de Benefícios Eventuais (PMAS) FEAS (Recurso Reprogramado)”; dentro do programa “Rede Cuidar- Casa da Criança e do Adolescente” a ação “Manutenção do Serviço de Acolhimento Institucional - Casa da Criança e do Adolescente - REDE CUIDAR (Recurso Reprogramado)”; dentro do programa “Rede Cuidar- Residência Inclusiva” a ação “Manutenção do Serviço de Acolhimento Institucional - Residência Inclusiva - REDE CUIDAR (Recurso Reprogramado); dentro do programa “Acesso ao Mundo do Trabalho do SUAS - ACESSUAS” a ação “Manutenção do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (ACESUASTRAB) - (Recurso Reprogramado)” e dentro do programa “Centro de Artes e Esportes Unificados” a ação “Manutenção das Atividades do Centro de Artes e Esp. Unif. - Praça do CEU - Ministério da Cultura (Recurso Reprogramado)”.
.
Art. 2º Para fazer face às despesas de que trata o Artigo 1º, fica utilizado o superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
01 PREFEITURA MUNICIPAL
01 10 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
01 10 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 244 0083 2.511 Manutenção das Atividades do S.C.F.V. (BL PSB) = Recurso Reprogramado
3390 30 Material de Consumo R$ 30.000,00
3390 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 21.950,00
08 244 0042 2.512 Manutenção das Atividades do Serviço Volante CRAS I - PBV III (BL PSB) = Recurso Reprogramado
3190 04 Contratação por Tempo Determinado R$ 41.000,00
3390 30 Material de Consumo R$ 8.700,00
3390 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 452,34
08 244 0042 2.513 Manutenção das Atividades do Serviço Volante CRAS II - PBV III (BL PSB) = Recurso Reprogramado
3190 04 Contratação por Tempo Determinado R$ 41.000,00
3390 30 Material de Consumo R$ 8.700,00
3390 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 452,34
08 244 0043 2.514 Manutenção das Atividades do CRAS I - PBF (BL PSB) = Recurso Reprogramado
3190 04 Contratação por Tempo Determinado R$ 40.000,00
3390 30 Material de Consumo R$ 14.152,34
3390 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.900,00
3390 40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica R$ 5.100,00
08 244 0043 2.515 Manutenção das Atividades do CRAS II - PBF (BL PSB) = Recurso Reprogramado
3190 04 Contratação por Tempo Determinado R$ 40.000,00
3390 30 Material de Consumo R$ 14.152,34
3390 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.900,00
3390 40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica R$ 5.100,00
08 244 0043 2.516 Manutenção das Atividades do CRAS III - PBF (BL PSB) = Recurso Reprogramado
3190 04 Contratação por Tempo Determinado R$ 40.000,00
3390 30 Material de Consumo R$ 14.152,33
3390 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.900,00
3390 40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica R$ 5.100,00
08 244 0043 2.517 Manutenção das Atividades do CRAS IV - PBF (BL PSB) = Recurso Reprogramado
3190 04 Contratação por Tempo Determinado R$ 40.000,00
3390 30 Material de Consumo R$ 14.152,33
3390 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.900,00
3390 40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica R$ 5.100,00
08 845 0000 0.202 Apoio à Entidades de Assistência Social - S.C.F.V. (BL PSB) = Recurso Reprogramado
3350 43 Subvenções Sociais R$ 50.000,00
08 243 0084 2.518 Manutenção do Serviço de Acolhimento Institucional p/Criança e Adolescente - PAC I (BL MAC) = Recurso Reprogramado
3190 04 Contratação por Tempo Determinado R$ 24.000,00
3390 30 Material de Consumo R$ 20.900,00
3390 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 400,00
3390 40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica R$ 5.100,00
08 244 0048 2.519 Manutenção das Atividades do CREAS - PFMC (BL MAC) = Recurso Reprogramado
3190 04 Contratação por Tempo Determinado R$ 21.000,00
3390 30 Material de Consumo R$ 13.329,28
3390 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.900,00
3390 40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
08 244 0070 2.520 Manutenção dos Serviços de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto - PFMC (BL MAC) = Recurso Reprogramado
3190 04 Contratação por Tempo Determinado R$ 8.000,00
3390 30 Material de Consumo R$ 5.000,00
3390 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200,00
08 845 0000 0.203 Apoio à Entidade de Assistência Social APAE - PTMC (BL MAC) - Recurso Reprogramado
3350 43 Subvenções Sociais R$ 8.635,20
08 244 0041 2.521 Manutenção do Cadastro Único e Bolsa Família - IGDPBF (BL GBF) = Recurso Reprogramado
3190 04 Contratação por Tempo Determinado R$ 55.228,73
3390 30 Material de Consumo R$ 9.373,55
3390 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.200,00
3390 40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica R$ 3.300,00
08 244 0041 1.317 Aquisição de Equipamentos p/o Cadastro Único e Bolsa Família - IGDPBF (BL GBF) = Recurso Reprogramado
4490 52 Equipamentos e Material Permanente R$ 1.496,62
08 244 0033 1.318 Aquisição de Equipamentos para Atividades de Fortalecimento do Controle Social CMAS IGDPBF (BL GBF) = Recurso Reprogramado
4490 52 Equipamentos e Material Permanente R$ 1.714,39
08 244 0033 2.522 Manutenção das Atividades de Fortalecimento do Controle Social CMAS IGDPBF (BL GBF) = Recurso Reprogramado
3390 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 500,00
08 244 0033 2.523 Manutenção das Atividades de Fortalecimento do Controle Social CMAS IGDSUAS (BL GSUAS) = Recurso Reprogramado
3390 30 Material de Consumo R$ 400,00
3390 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 72,54
08 244 0050 1.319 Aquisição de Equipamentos p/Aprimoramento da Gestão e Serviços Socioassistenciais - IGDSUAS - (BL GSUAS) = Recurso Reprogramado
4490 52 Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00
08 244 0050 2.524 Aprimoramento da Gestão e Serviços Socioassistenciais - IGDSUAS (BL GSUAS) = Recurso Reprogramado
3390 14 Diárias - Pessoal Civil R$ 2.000,00
3390 30 Material de Consumo R$ 5.000,00
3390 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.278,85
08 244 0086 2.525 Manutenção do Serviço de Acolhimento Institucional - Residência Inclusiva - (PMAS) FEAS (Recurso Reprogramado)
3390 30 Material de Consumo R$ 10.000,00
3390 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 286,50
08 244 0047 2.526 Concessão de Benefícios Eventuais (PMAS) FEAS (Recurso Reprogramado)
3390 30 Material de Consumo R$ 6.000,00
3390 32 Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita R$ 1.000,00
3390 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000,00
3390 48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 1.000,00
08 243 0095 2.527 Manutenção do Serviço de Acolhimento Institucional - Casa da Criança e do Adolescente - REDE CUIDAR (Recurso Reprogramado)
4490 93 Indenizações e Restituições R$ 392,79
08 242 0094 2.528 Manutenção do Serviço de Acolhimento Institucional - Residência Inclusiva - REDE CUIDAR (Recurso Reprogramado)
4490 93 Indenizações e Restituições R$ 237,59
08 244 0087 2.529 Manutenção do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (ACESUASTRAB) - (Recurso Reprogramado)
3190 04 Contratação por Tempo Determinado R$ 48.000,00
3390 30 Material de Consumo R$ 30.400,00
3390 36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 17.517,35
3390 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 266.500,00
08 845 0000 0.204 Apoio Financeiro à APAE - Ass. Pais e Amigos dos Excepcionais de Formiga - Incremento Temporário (Recurso Reprogramado)
3350 43 Subvenções Sociais R$ 379,96
01 10 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
01 10 01 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
08 244 0032 2.530 Manutenção das Atividades do Centro de Artes e Esp. Unif. - Praça do CEU - Ministério da Cultura (Recurso Reprogramado)
4490 93 Indenizações e Restituições R$ 2.542,73
01 10 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
01 10 05 FUNDO DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA - FIA
08 845 0000 0.205 Apoio à Entidades de Assistência Social à Criança e ao Adolescente - DIR FIA (Recurso Reprogramado)
3350 43 Subvenções Sociais R$ 131.506,96
TOTAL R$ 1.170.657,06
Parágrafo único. Fica o Município de Formiga autorizado a incluir no Plano Plurianual para o período 2018/2021, dentro do programa “Proteção Social Básica - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Veículos” a ação “Manutenção das Atividades do S.C.F.V. (BL PSB) = Recurso Reprogramado”; dentro do programa “Proteção Social Básica - Serviço Volante” as ações “Manutenção das Atividades do Serviço Volante CRAS I - PBV III (BL PSB) = Recurso Reprogramado” e “Manutenção das Atividades do Serviço Volante CRAS II - PBV III (BL PSB) = Recurso Reprogramado”; dentro do programa “Proteção Social Básica - CRAS” as ações “Manutenção das Atividades do CRAS I - PBF (BL PSB) = Recurso Reprogramado”, “Manutenção das Atividades do CRAS II - PBF (BL PSB) = Recurso Reprogramado”, “Manutenção das Atividades do CRAS III - PBF (BL PSB) = Recurso Reprogramado” e “Manutenção das Atividades do CRAS IV - PBF (BL PSB) = Recurso Reprogramado”; dentro do programa “Encargos Especiais” as ações “Apoio à Entidades de Assistência Social - S.C.F.V. (BL PSB) = Recurso Reprogramado”,” Apoio à Entidade de Assistência Social APAE - PTMC (BL MAC) - Recurso Reprogramado”, “Apoio Financeiro à APAE - Ass. Pais e Amigos dos Excepcionais de Formiga - Incremento Temporário (Recurso Reprogramado)” e “Apoio à Entidades de Assistência Social à Criança e ao Adolescente - DIR FIA (Recurso Reprogramado)”; dentro do programa “Proteção Social Especial - Casa da Criança e Adolescente” a ação “Manutenção do Serviço de Acolhimento Institucional p/Criança e Adolescente - PAC I (BL MAC) = Recurso Reprogramado”; dentro do programa “Proteção Social Especial - CREAS” a ação “Manutenção das Atividades do CREAS - PFMC (BL MAC) = Recurso Reprogramado”; dentro do programa “Proteção Social Especial - MSE” a ação “Manutenção dos Serviços de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto - PFMC (BL MAC) = Recurso Reprogramado”; dentro do programa “Cadastro Único para Programas Sociais - IGDPBF” aa ações “Manutenção do Cadastro Único e Bolsa Família - IGDPBF (BL GBF) = Recurso Reprogramado” e “Aquisição de Equipamentos p/o Cadastro Único e Bolsa Família - IGDPBF (BL GBF) = Recurso Reprogramado”; dentro do programa “Conselhos Municipais” as ações “Aquisição de Equipamentos para Atividades de Fortalecimento do Controle Social CMAS IGDPBF (BL GBF) = Recurso Reprogramado”, “Manutenção das Atividades de Fortalecimento do Controle Social CMAS IGDPBF (BL GBF) = Recurso Reprogramado” e “Manutenção das Atividades de Fortalecimento do Controle Social CMAS IGDSUAS (BL GSUAS) = Recurso Reprogramado”; dentro do programa “Índice de Gestão Descentralizada (IGDSUAS)” as ações “Aquisição de Equipamentos p/Aprimoramento da Gestão e Serviços Socioassistenciais - IGDSUAS - (BL GSUAS) = Recurso Reprogramado” e “Aprimoramento da Gestão e Serviços Socioassistenciais - IGDSUAS (BL GSUAS) = Recurso Reprogramado”; dentro do programa “Serviço de Acolhimento Institucional - PMAS” a ação “Manutenção do Serviço de Acolhimento Institucional - Residência Inclusiva - (PMAS) FEAS (Recurso Reprogramado)”; dentro do programa “Benefícios Eventuais” a ação “Concessão de Benefícios Eventuais (PMAS) FEAS (Recurso Reprogramado)”; dentro do programa “Rede Cuidar- Casa da Criança e do Adolescente” a ação “Manutenção do Serviço de Acolhimento Institucional - Casa da Criança e do Adolescente - REDE CUIDAR (Recurso Reprogramado)”; dentro do programa “Rede Cuidar- Residência Inclusiva” a ação “Manutenção do Serviço de Acolhimento Institucional - Residência Inclusiva - REDE CUIDAR (Recurso Reprogramado); dentro do programa “Acesso ao Mundo do Trabalho do SUAS - ACESSUAS” a ação “Manutenção do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (ACESUASTRAB) - (Recurso Reprogramado)” e dentro do programa “Centro de Artes e Esportes Unificados” a ação “Manutenção das Atividades do Centro de Artes e Esp. Unif. - Praça do CEU - Ministério da Cultura (Recurso Reprogramado)”.
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Art. 2º Para fazer face às despesas de que trata o Artigo 1º, fica utilizado o superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Observação
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