Projeto de Lei Ordinária nº 403 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
403
Data de Apresentação
17/02/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.
Indexação
Art. 1º Fica o Município de Formiga autorizado a abrir crédito especial no orçamento vigente no valor de R$ 592.488,52 (quinhentos e noventa e dois mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e cinquenta e dois centavos), conforme abaixo:
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1.09.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0001.1.316 Aquisição de Veículo para o Transporte Sanitário TFD- SAÚDE
449052 Equipamentos e Material Permanente 272.568,00
10.302.0000.0.201 Apoio a Santa Casa de Caridade de Formiga
335041 Contribuições 91.330,00
10.303.0014.2.381 Aquisição de medicamentos para tratamento de saúde - del. 2164/15
339030000000000155 Material de Consumo 128.590,52
339032000000000155 Material, Bem ou Serviço p/Distribuição Gratuita 100.000,00
TOTAL 592.488,52
Parágrafo único. Fica o Município de Formiga autorizado a incluir no Plano Plurianual para o período 2018/2021, dentro do programa “Modernização Administrativa”, a ação “Aquisição de Veículo para o Transporte Sanitário TFD- SAÚDE” e dentro do programa “Encargos Especiais”, a ação “Apoio a Santa Casa de Caridade de Formiga”.
Art. 2º Para fazer face às despesas de que trata o artigo 1º, fica utilizada a tendência ao excesso de arrecadação, conforme artigo 43 da Lei 4.320/64, no valor de R$ 319.920,52 (trezentos e dezenove mil, novecentos e vinte reais e cinquenta e dois centavos).
Art. 3º Para fazer face ao restante das despesas de que trata o art.1º, fica anulada parcialmente a dotação abaixo discriminada:
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1.09.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0009.2.071 Manutenção das Atividades de Assistência Médica no UPA - SAÚDE
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (630) 272.568,00
TOTAL 272.568,00
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1.09.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0001.1.316 Aquisição de Veículo para o Transporte Sanitário TFD- SAÚDE
449052 Equipamentos e Material Permanente 272.568,00
10.302.0000.0.201 Apoio a Santa Casa de Caridade de Formiga
335041 Contribuições 91.330,00
10.303.0014.2.381 Aquisição de medicamentos para tratamento de saúde - del. 2164/15
339030000000000155 Material de Consumo 128.590,52
339032000000000155 Material, Bem ou Serviço p/Distribuição Gratuita 100.000,00
TOTAL 592.488,52
Parágrafo único. Fica o Município de Formiga autorizado a incluir no Plano Plurianual para o período 2018/2021, dentro do programa “Modernização Administrativa”, a ação “Aquisição de Veículo para o Transporte Sanitário TFD- SAÚDE” e dentro do programa “Encargos Especiais”, a ação “Apoio a Santa Casa de Caridade de Formiga”.
Art. 2º Para fazer face às despesas de que trata o artigo 1º, fica utilizada a tendência ao excesso de arrecadação, conforme artigo 43 da Lei 4.320/64, no valor de R$ 319.920,52 (trezentos e dezenove mil, novecentos e vinte reais e cinquenta e dois centavos).
Art. 3º Para fazer face ao restante das despesas de que trata o art.1º, fica anulada parcialmente a dotação abaixo discriminada:
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1.09.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0009.2.071 Manutenção das Atividades de Assistência Médica no UPA - SAÚDE
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (630) 272.568,00
TOTAL 272.568,00
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Observação
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