Projeto de Lei Ordinária nº 401 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
401
Data de Apresentação
10/02/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à entidade que menciona e dá outras providências
Indexação
Art. 1º Fica o Município de Formiga autorizado a conceder repasse financeiro ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Formiga, CNPJ 09.321.783.0001-80, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Art. 2º Fica o Município de Formiga autorizado a abrir crédito especial no orçamento vigente no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), conforme a seguinte discriminação:
PREFEITURA MUNICIPAL
01.01 GABINETE DO PREFEITO
04.122.0001.0.117 Segurança Pública - Programa Formiga de Olho - CONSEP
445042 Auxílios 30.000,00
Total 30.000,00
Art. 3º Para fazer face das despesas de que trata o art. 2º, fica anulada parcialmente, no orçamento vigente, a dotação abaixo discriminada:
PREFEITURA DE FORMIGA
01.01 PREFEITURA DE FORMIGA
04.122.0001.2.001 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Gabinete
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (11) 30.000,00
TOTAL 30.000,00
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 2º Fica o Município de Formiga autorizado a abrir crédito especial no orçamento vigente no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), conforme a seguinte discriminação:
PREFEITURA MUNICIPAL
01.01 GABINETE DO PREFEITO
04.122.0001.0.117 Segurança Pública - Programa Formiga de Olho - CONSEP
445042 Auxílios 30.000,00
Total 30.000,00
Art. 3º Para fazer face das despesas de que trata o art. 2º, fica anulada parcialmente, no orçamento vigente, a dotação abaixo discriminada:
PREFEITURA DE FORMIGA
01.01 PREFEITURA DE FORMIGA
04.122.0001.2.001 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Gabinete
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (11) 30.000,00
TOTAL 30.000,00
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Observação
NULL