Projeto de Lei Ordinária nº 394 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
394
Data de Apresentação
07/01/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Indexação
Art. 1º Fica o Município de Formiga autorizado a abrir no Orçamento Vigente, Crédito Especial no valor de R$ 3.077.858,04 (Três milhões, setenta e sete mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e quatro centavos) conforme a seguinte discriminação:
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.09 SECRETARIA DE SAÚDE
1.09.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0001.1.310 Reforma, Ampliação do Prédio SMS
449051 Obras e Instalações 428.858,04
10.302.0009.1.311 Aquisição de Equipamentos para o Programa de Atendimento Especializado
449052 Equipamentos e Material Permanente 900.000,00
10.301.0011.1.312 Construção, Reforma e Ampliação do PSF
449051 Obras e Instalações 499.000,00
10.301.0011.1.313 Aquisição de Equipamentos e Móveis para o PSF - Portaria 3.546
449052 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
10.301.0011.1.314 Aquisição de Equipamentos e Móveis para o PSF - SAÚDE
449052 Equipamentos e Material Permanente 400.000,00
10.301.0011.2.087 Manutenção do Programa Saúde da Família Médico/Enfermagem - PSF
339030 Material de Consumo 200.000,00
339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 400.000,00
10.301.0013.1.273 Construção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS
449051 Obras e Instalações 200.000,00
TOTAL 3.077.858,04
Parágrafo único. Fica o Município de Formiga autorizado a incluir no Plano Plurianual para o período 2018/2021, dentro do programa “Modernização Administrativa” a ação “Reforma, Ampliação do Prédio SMS”; no programa “Prestação de Serviços de Saúde” a ação “Aquisição de Equipamentos para o Programa de Atendimento Especializado; no programa “Saúde da Família” as ações “Construção, Reforma e Ampliação do PSF”, “Aquisição de Equipamentos e Móveis para o PSF - Portaria 3.546” e “Aquisição de Equipamentos e Móveis para o PSF - SAÚDE” e no programa “Saúde Mental” a ação “Construção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS” .
Art. 2º Para fazer face às despesas de que trata o artigo 1º, fica utilizado o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, no valor de R$ 2.477.858,04 (Dois milhões, quatrocentos e setenta e sete mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e quatro centavos).
Art. 3º Para fazer face às despesas de que trata o artigo 1º, fica utilizado tendência ao excesso de arrecadação, no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais).
Art. 4º Para fazer face às despesas restantes de que trata o artigo 1º, fica anulado parcialmente a dotação abaixo discriminada:
01 PREFEITURA MUNICIPAL
1.09 SECRETARIA DE SAÚDE
1.09.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0011.2.088 Manutenção do Programa Saúde da Família Médico/Enfermagem - SAÚDE
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (544) 400.000,00
TOTAL 400.000,00
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.09 SECRETARIA DE SAÚDE
1.09.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0001.1.310 Reforma, Ampliação do Prédio SMS
449051 Obras e Instalações 428.858,04
10.302.0009.1.311 Aquisição de Equipamentos para o Programa de Atendimento Especializado
449052 Equipamentos e Material Permanente 900.000,00
10.301.0011.1.312 Construção, Reforma e Ampliação do PSF
449051 Obras e Instalações 499.000,00
10.301.0011.1.313 Aquisição de Equipamentos e Móveis para o PSF - Portaria 3.546
449052 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
10.301.0011.1.314 Aquisição de Equipamentos e Móveis para o PSF - SAÚDE
449052 Equipamentos e Material Permanente 400.000,00
10.301.0011.2.087 Manutenção do Programa Saúde da Família Médico/Enfermagem - PSF
339030 Material de Consumo 200.000,00
339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 400.000,00
10.301.0013.1.273 Construção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS
449051 Obras e Instalações 200.000,00
TOTAL 3.077.858,04
Parágrafo único. Fica o Município de Formiga autorizado a incluir no Plano Plurianual para o período 2018/2021, dentro do programa “Modernização Administrativa” a ação “Reforma, Ampliação do Prédio SMS”; no programa “Prestação de Serviços de Saúde” a ação “Aquisição de Equipamentos para o Programa de Atendimento Especializado; no programa “Saúde da Família” as ações “Construção, Reforma e Ampliação do PSF”, “Aquisição de Equipamentos e Móveis para o PSF - Portaria 3.546” e “Aquisição de Equipamentos e Móveis para o PSF - SAÚDE” e no programa “Saúde Mental” a ação “Construção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS” .
Art. 2º Para fazer face às despesas de que trata o artigo 1º, fica utilizado o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, no valor de R$ 2.477.858,04 (Dois milhões, quatrocentos e setenta e sete mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e quatro centavos).
Art. 3º Para fazer face às despesas de que trata o artigo 1º, fica utilizado tendência ao excesso de arrecadação, no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais).
Art. 4º Para fazer face às despesas restantes de que trata o artigo 1º, fica anulado parcialmente a dotação abaixo discriminada:
01 PREFEITURA MUNICIPAL
1.09 SECRETARIA DE SAÚDE
1.09.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0011.2.088 Manutenção do Programa Saúde da Família Médico/Enfermagem - SAÚDE
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (544) 400.000,00
TOTAL 400.000,00
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Observação
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