Projeto de Lei Ordinária nº 387 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
387
Data de Apresentação
02/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Denomina Rua Ana Guilhermina da Silva e dá outras providências.
Indexação
Art. 1º Passa a denominar-se Rua Ana Guilhermina da Silva a atual rua sem denominação, perpendicular à Rua Terezinha Rosalina de Souza e que se inicia 93 (noventa e três) metros após a esquina da Rua Terezinha Rosalina de Souza com a Rua São Paulo, localizada no bairro Bela Vista, em Formiga/MG.
Art. 2º A Prefeitura deverá afixar placas indicativas com o nome da rua, alterar seu cadastro técnico e fiscal, informar as entidades prestadoras de serviços como: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Formiga/MG - SAAE, Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE e operadoras de telefonia, bem como oficiar o Cartório de Registro de Imóveis de Formiga, comunicando a denominação da referida rua.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 2º A Prefeitura deverá afixar placas indicativas com o nome da rua, alterar seu cadastro técnico e fiscal, informar as entidades prestadoras de serviços como: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Formiga/MG - SAAE, Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE e operadoras de telefonia, bem como oficiar o Cartório de Registro de Imóveis de Formiga, comunicando a denominação da referida rua.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Observação
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