Projeto de Lei Ordinária nº 206 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
206
Data de Apresentação
13/08/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Indexação
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento Vigente, crédito especial no valor de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta mil reais).
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1.09.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0000.0.114 Apoio a Entidades que Realizam Serviço Assistencial aos Pacientes Oncológicos
33.50.41.00.00.00.00.0102 Contribuições 150.000,00
TOTAL 150.000,00
Parágrafo Único. Fica o Município de Formiga autorizado a incluir no Plano Plurianual para o período 2018/2021, dentro do programa “Encargos Especiais”, a ação “Apoio a Entidades que Realizam Serviço Assistencial aos Pacientes Oncológicos”.
Art. 2º. Para fazer face à despesa de que trata o Art.1º, fica anulado parcialmente a dotação abaixo discriminada:
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1.09.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0009.2.077 Manutenção das Atividades Radiodiagnósticas e Exames Complementares - SAÚDE
31.90.04.00.00.00.00.0102 Contratação por Tempo Determinado (556) 150.000,00
TOTAL 150.000,00
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1.09.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0000.0.114 Apoio a Entidades que Realizam Serviço Assistencial aos Pacientes Oncológicos
33.50.41.00.00.00.00.0102 Contribuições 150.000,00
TOTAL 150.000,00
Parágrafo Único. Fica o Município de Formiga autorizado a incluir no Plano Plurianual para o período 2018/2021, dentro do programa “Encargos Especiais”, a ação “Apoio a Entidades que Realizam Serviço Assistencial aos Pacientes Oncológicos”.
Art. 2º. Para fazer face à despesa de que trata o Art.1º, fica anulado parcialmente a dotação abaixo discriminada:
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1.09.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0009.2.077 Manutenção das Atividades Radiodiagnósticas e Exames Complementares - SAÚDE
31.90.04.00.00.00.00.0102 Contratação por Tempo Determinado (556) 150.000,00
TOTAL 150.000,00
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Observação
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