Projeto de Lei Ordinária nº 179 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
179
Data de Apresentação
11/06/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à entidade que menciona.
Indexação
Art. 1º Fica o Município de Formiga autorizado a conceder repasse financeiro à Associação de Assistência aos Menores de Formiga - Patronato São Luiz, entidade sem fins lucrativos, selecionada através de chamamento público, no valor total de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), cujo recurso é oriundo de doações subsidiadas através do Fundo da Infância e da Adolescência - FIA.
Art. 2º Para fazer face às despesas de que trata o artigo 1º, serão utilizados recursos próprios do orçamento vigente, conforme abaixo:
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.10 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
1.10.05 FUNDO DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA - FIA
08.845.0000.0.101 Apoio à Entidades de Assistência Social à Criança e ao Adolescente - DIR FIA ( Recurso Reprogramado)
445042000000000200 Auxílios (1262) 115.000,00
Total 115.000,00
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Formiga, 07 de junho de 2018.
EUGÊNIO VILELA JÚNIOR THIAGO LEÃO PINHEIRO
Prefeito Municipal Chefe de Gabinete
Art. 2º Para fazer face às despesas de que trata o artigo 1º, serão utilizados recursos próprios do orçamento vigente, conforme abaixo:
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.10 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
1.10.05 FUNDO DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA - FIA
08.845.0000.0.101 Apoio à Entidades de Assistência Social à Criança e ao Adolescente - DIR FIA ( Recurso Reprogramado)
445042000000000200 Auxílios (1262) 115.000,00
Total 115.000,00
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Formiga, 07 de junho de 2018.
EUGÊNIO VILELA JÚNIOR THIAGO LEÃO PINHEIRO
Prefeito Municipal Chefe de Gabinete
Observação
Mensagem nº. 074/2018
Assunto: Encaminha Projeto de Lei.
Data: 07 de junho de 2018
Senhor Presidente,
Com meus cordiais cumprimentos, submeto à apreciação desta Casa Legislativa o incluso projeto de lei cujo objetivo é a autorização legislativa para o Município realizar repasse financeiro à Associação de Assistência aos Menores de Formiga - Patronato São Luiz, entidade sem fins lucrativos, selecionada através de chamamento público, conforme documento anexo.
Importante esclarecer que os recursos que serão repassados são oriundos de doações para o FIA - Fundo Municipal da Infância e da Adolescência e serão usados para apoiar no investimento de cobertura da quadra esportiva da referida entidade.
Diante do exposto, pede-se que esta Casa Legislativa, recebendo o projeto, determine seu processamento segundo as normas Regimentais, aprovando-o para que possa surtir efeitos.
Atenciosamente,
EUGÊNIO VILELA JÚNIOR THIAGO LEÃO PINHEIRO
Prefeito Municipal Chefe de Gabinete
Assunto: Encaminha Projeto de Lei.
Data: 07 de junho de 2018
Senhor Presidente,
Com meus cordiais cumprimentos, submeto à apreciação desta Casa Legislativa o incluso projeto de lei cujo objetivo é a autorização legislativa para o Município realizar repasse financeiro à Associação de Assistência aos Menores de Formiga - Patronato São Luiz, entidade sem fins lucrativos, selecionada através de chamamento público, conforme documento anexo.
Importante esclarecer que os recursos que serão repassados são oriundos de doações para o FIA - Fundo Municipal da Infância e da Adolescência e serão usados para apoiar no investimento de cobertura da quadra esportiva da referida entidade.
Diante do exposto, pede-se que esta Casa Legislativa, recebendo o projeto, determine seu processamento segundo as normas Regimentais, aprovando-o para que possa surtir efeitos.
Atenciosamente,
EUGÊNIO VILELA JÚNIOR THIAGO LEÃO PINHEIRO
Prefeito Municipal Chefe de Gabinete