Projeto de Lei Ordinária nº 175 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
175
Data de Apresentação
28/05/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.
Indexação
Art. 1º Fica o Município de Formiga autorizado a abrir crédito especial no orçamento vigente no valor de R$ 51.652,29 (Cinquenta e um mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e vinte e nove centavos) incluindo o elemento de despesa 4490 91 - sentenças judiciais, conforme abaixo:
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.10 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
1.10.01 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
08.244.0032.1.242 Construção do Centro de Artes e Esportes Unificados - Praça do CEU - Ministério da Cultura
449091000000000100 Sentenças Judiciais 51.652,29
TOTAL 51.652,29
§1º. Fica o Município de Formiga autorizado a incluir no Plano Plurianual para o período 2018/2021, dentro do programa “Centro de Artes e Esportes Unificados”, a ação “Construção do Centro de Artes e Esportes Unificados - Praça do CEU - Ministério da Cultura”.
§2º. Fica o Município de Formiga autorizado a suplementar valores dentro da mesma ação governamental e realizar abertura de elemento de despesa, se a verba inicialmente prevista não for suficiente para cumprir o programa.
Art. 3º Para fazer face às despesas de que trata o artigo 1º, ficam canceladas parcialmente no Orçamento Vigente, as dotações abaixo discriminadas:
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.01 GABINETE DO PREFEITO
04.122.0001.2.009 Manutenção do Convênio com a Polícia Rodoviária Militar
339030000000000100 Material de Consumo (29) 5.000,00
04.122.0001.2.010 Recepção, Comemorações, Homenagens e Hospedagens
339030000000000100 Material de Consumo (32) 3.000,00
339031000000000100 Premiações, Culturais, Artísticas, Cient., Desportivas (33) 3.000,00
339036000000000100 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (34) 2.000,00
339039000000000100 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (35) 2.000,00
04.122.0001.2.013 Manutenção do Convênio com a Polícia Militar - Meio Ambiente
339030000000000100 Material de Consumo (43) 3.000,00
04.122.0001.2.014 Manutenção do Convênio com o Corpo de Bombeiros
339030000000000100 Material de Consumo (46) 3.000,00
04.122.0001.2.402 Manutenção do Convênio com a Segurança de Estado de Adm. Prisional - Penitenciária de Formiga
339030000000000100 Material de Consumo (58) 2.326,14
339039000000000100 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (59) 2.326,15
02.01 PROCURADORIA MUNICIPAL
04.122.0001.1.007 Aquisição de Equipamentos para o PROCON - SAC
449052000000000100 Equipamentos e Material Permanente (73) 10.000,00
10.01 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
04.122.0001.1.090 Aquisição de Equipamentos para a Secretaria de Desenvolvimento Humano
449052000000000100 Equipamentos e Material Permanente (646) 6.000,00
04.122.0001.2.180 Remuneração de Agentes Políticos - Secretaria de Desenvolvimento Humano
319016000000000100 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil (661) 5.000,00
08.241.0036.2.191 Manutenção das Atividades da Terceira Idade
339036000000000100 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (675) 1.000,00
339039000000000100 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (676) 4.000,00
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
Formiga, 25 de maio de 2018.
EUGÊNIO VILELA JÚNIOR THIAGO LEÃO PINHEIRO
Prefeito Municipal Chefe de Gabinete
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.10 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
1.10.01 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
08.244.0032.1.242 Construção do Centro de Artes e Esportes Unificados - Praça do CEU - Ministério da Cultura
449091000000000100 Sentenças Judiciais 51.652,29
TOTAL 51.652,29
§1º. Fica o Município de Formiga autorizado a incluir no Plano Plurianual para o período 2018/2021, dentro do programa “Centro de Artes e Esportes Unificados”, a ação “Construção do Centro de Artes e Esportes Unificados - Praça do CEU - Ministério da Cultura”.
§2º. Fica o Município de Formiga autorizado a suplementar valores dentro da mesma ação governamental e realizar abertura de elemento de despesa, se a verba inicialmente prevista não for suficiente para cumprir o programa.
Art. 3º Para fazer face às despesas de que trata o artigo 1º, ficam canceladas parcialmente no Orçamento Vigente, as dotações abaixo discriminadas:
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.01 GABINETE DO PREFEITO
04.122.0001.2.009 Manutenção do Convênio com a Polícia Rodoviária Militar
339030000000000100 Material de Consumo (29) 5.000,00
04.122.0001.2.010 Recepção, Comemorações, Homenagens e Hospedagens
339030000000000100 Material de Consumo (32) 3.000,00
339031000000000100 Premiações, Culturais, Artísticas, Cient., Desportivas (33) 3.000,00
339036000000000100 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (34) 2.000,00
339039000000000100 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (35) 2.000,00
04.122.0001.2.013 Manutenção do Convênio com a Polícia Militar - Meio Ambiente
339030000000000100 Material de Consumo (43) 3.000,00
04.122.0001.2.014 Manutenção do Convênio com o Corpo de Bombeiros
339030000000000100 Material de Consumo (46) 3.000,00
04.122.0001.2.402 Manutenção do Convênio com a Segurança de Estado de Adm. Prisional - Penitenciária de Formiga
339030000000000100 Material de Consumo (58) 2.326,14
339039000000000100 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (59) 2.326,15
02.01 PROCURADORIA MUNICIPAL
04.122.0001.1.007 Aquisição de Equipamentos para o PROCON - SAC
449052000000000100 Equipamentos e Material Permanente (73) 10.000,00
10.01 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
04.122.0001.1.090 Aquisição de Equipamentos para a Secretaria de Desenvolvimento Humano
449052000000000100 Equipamentos e Material Permanente (646) 6.000,00
04.122.0001.2.180 Remuneração de Agentes Políticos - Secretaria de Desenvolvimento Humano
319016000000000100 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil (661) 5.000,00
08.241.0036.2.191 Manutenção das Atividades da Terceira Idade
339036000000000100 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (675) 1.000,00
339039000000000100 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (676) 4.000,00
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
Formiga, 25 de maio de 2018.
EUGÊNIO VILELA JÚNIOR THIAGO LEÃO PINHEIRO
Prefeito Municipal Chefe de Gabinete
Observação
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