Projeto de Lei Ordinária nº 172 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
172
Data de Apresentação
21/05/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.
Indexação
Art. 1º Fica o Município de Formiga autorizado a abrir crédito especial no orçamento vigente no valor de R$ 504,00 (Quinhentos e quatro reais) conforme abaixo:
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.10 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
1.10.01 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
08.244.0032.2.422 Manutenção das Atividades do Centro de Artes e Esportes Unificados - Praça do CEU - Ministério da Cultura = Recurso Reprogramado
339039000000000224 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 504,00
TOTAL 504,00
Art. 2º Para fazer face à despesa de que trata o artigo 1º, fica cancelada parcialmente no Orçamento Vigente, a dotação abaixo discriminada:
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.10 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
1.10.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0032.2.422 Manutenção das Atividades do Centro de Artes e Esportes Unificados - Praça do CEU - Ministério da Cultura = Recurso Reprogramado
339093000000000224 Indenizações e Restituições (1336) 504,00
TOTAL 504,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
Formiga, 16 de maio de 2018.
EUGÊNIO VILELA JÚNIOR THIAGO LEÃO PINHEIRO
Prefeito Municipal Chefe de Gabinete
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.10 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
1.10.01 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
08.244.0032.2.422 Manutenção das Atividades do Centro de Artes e Esportes Unificados - Praça do CEU - Ministério da Cultura = Recurso Reprogramado
339039000000000224 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 504,00
TOTAL 504,00
Art. 2º Para fazer face à despesa de que trata o artigo 1º, fica cancelada parcialmente no Orçamento Vigente, a dotação abaixo discriminada:
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.10 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
1.10.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0032.2.422 Manutenção das Atividades do Centro de Artes e Esportes Unificados - Praça do CEU - Ministério da Cultura = Recurso Reprogramado
339093000000000224 Indenizações e Restituições (1336) 504,00
TOTAL 504,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
Formiga, 16 de maio de 2018.
EUGÊNIO VILELA JÚNIOR THIAGO LEÃO PINHEIRO
Prefeito Municipal Chefe de Gabinete
Observação
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