Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
159
Data de Apresentação
26/04/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga Lei nº 4.205, de 07 de agosto de 2009.
Indexação
Art. 1º. Fica revogada a Lei nº. 4205, de 07 de agosto de 2009, que estabelece a desafetação de bem público de uso comum.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Formiga, 24 de abril de 2018.
EUGÊNIO VILELA JÚNIOR THIAGO LEÃO PINHEIRO
Prefeito Municipal Chefe de Gabinete
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Formiga, 24 de abril de 2018.
EUGÊNIO VILELA JÚNIOR THIAGO LEÃO PINHEIRO
Prefeito Municipal Chefe de Gabinete
Observação
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