Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2018

Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado, no âmbito do Programa Municipal de Manutenção Escolar (PMME), de que trata a Lei Municipal 5.180, de 2017, a efetuar o repasse de subvenção social às seguintes caixas escolares das escolas municipais da rede municipal de ensino:
Nº ENTIDADE CNPJ VALOR
1 Caixa Escolar CEMAP 23.642.618/0001-50 6.984,00
2 Caixa Escolar Chapeuzinho Vermelho 10.952.691/0001-87 14.148,00
3 Caixa Escolar Dercy Alves Praça 10.952.713/0001-09 6.636,00
4 Caixa Escolar Dona Maruca 10.952.709/0001-40 6.468,00
5 Caixa Escolar Doralice Carvalho Ribeiro 26.736.435/0001-92 9.156,00
6 Caixa Escolar Papa Pio XII 21.592.133/0001-74 21.000,00
7 Caixa Escolar Maria Augusta Leão 10.952.652/0001-80 10.212,00
8 Caixa Escolar Mª Hilda de Carvalho Pires 10.952.701/0001-84 10.800,00
9 Caixa Escolar Nelson Alvarenga 10.952.683/0001-30 12.288,00
10 Caixa Escolar Conceição Mª de Almeida 12.592.567/0001-83 11.172,00
11 Caixa Escolar Dalva Barbosa Pereira 18.374.851/0001-60 16.140,00
12 Caixa Escolar Auta Maria Pires 01.746.667/0001-09 12.336,00
13 Caixa Escolar Daniel Lúcio Alvarenga 64.486.871/0001-40 11.424,00
14 Caixa Escolar Dr. Eduardo Brás Neto Almeida 00.693.030/0001-20 6.336,00
15 Caixa Escolar Elton Antônio da Silva 06.323.730/0001-00 16.704,00
16 Caixa Escolar Francisco Antônio do Couto 00.659.022/0001-68 10.968,00
17 Caixa Escolar Haydée Garcia Guerzoni 10.952.629/0001-95 2.472,00
18 Caixa Escolar Idoil Francisca Viana 00.637.437/0001-30 9.204,00
19 Caixa Escolar Mª da Penha dos Santos 00.849.978/0001-22 15.072,00
20 Caixa Escolar Paulo Barbosa 00.718.943/0001-54 26.340,00
21 Caixa Escolar Profª Meire de Fátima Tristão 00.693.040/0001-66 29.280,00
22 Caixa Escolar São Luiz Gonzaga 19.515.303/0001-75 13.524,00
23 Caixa Escolar Vânia dos Reis Anastácio 00.639.941/0001-70 21.240,00
24 Caixa Escolar Zélia da Costa Faria 01.836.423/0001-09 17.040,00
25 Caixa Escolar Lídia Braga 10.952.641/0001-08 14.628,00
29 Caixa Escolar José Antônio do Couto 12.689.748/0001-22 4.092,00
Total 335.664,00

Art. 2º. Para fazer face às despesas de que trata o Art.1º, deverão ser utilizados os seguintes recursos do orçamento vigente:
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.13 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
1.13.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
12.361.0000.0.032 Subvenção Social a Caixas Escolares - FUND. QESE
335043 Subvenções Sociais (937) 184.212,00
12.365.0000.0.089 Subvenção Social à Caixas Escolares - Creche - QESE
335043 Subvenções Sociais (1002) 64.344,00
12.365.0000.0.090 Subvenção Social à Caixas Escolares - Pré-Escola - QESE
335043 Subvenções Sociais (1003) 79.452,00
12.365.0000.0.091 Subvenção Social à Caixas Escolares -EJA - QESE
335043 Subvenções Sociais (1004) 672,00
12.366.0000.0.092 Subvenção Social à Caixas Escolares - AEE - QESE
335043 Subvenções Sociais (1050) 6.984,00
TOTAL 335.664,00

Art. 3º. Para fazer face à despesa de que trata o artigo 1º, fica o Poder Executivo autorizado a realizar crédito suplementar no valor de R$ 22,00 (vinte e dois reais), conforme abaixo:
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.13 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
1.13.01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
12.365.0000.0.091 Subvenção Social à Caixas Escolares -EJA - QESE
335043 Subvenções Sociais (1004) 22,00
Total 22,00

Art. 4º. Para fazer face às despesas de que trata o art.3º desta Lei, fica anulada parcialmente a dotação abaixo discriminada:
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.13 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
1.13.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
12.361.0000.0.032 Subvenção Social a Caixas Escolares - FUND. QESE
335043 Subvenções Sociais (937) 22,00
TOTAL 22,00

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Formiga, 18 de Abril de 2018


EUGÊNIO VILELA JÚNIOR THIAGO LEÃO PINHEIRO
Prefeito Municipal Chefe de Gabinete

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