Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
65
Data de Apresentação
09/10/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação de dispositivos que menciona para acrescer e suprimir vagas de provimento efetivo e dá outras providências.
Indexação
Art. 1°. O cargo público de “Servente Escolar” do Quadro “Nível Fundamental Incompleto” e os cargos públicos de “Assistente de Educação Infantil”, “Auxiliar de Biblioteca” e “Auxiliar de Secretaria Escolar” do Quadro “Nível Médio Completo”, constante no “Anexo I” da Lei Complementar n°. 45, de 03 de março de 2011, e suas alterações, ficam acrescidos das vagas abaixo discriminadas da forma que segue:
“Anexo I Cargos Públicos da Prefeitura Municipal de Formiga
Nível Fundamental Incompleto
Cargo Público Novas Vagas Vagas Existentes Total de Vagas Vencimento básico inicial Jornada de trabalho semanal
Servente Escolar 03 42 45 R$ 852,06 40 horas
Nível Médio Completo
Cargo Público Novas Vagas Vagas Existentes Total de Vagas Vencimento básico inicial Jornada de trabalho semanal
Assistente de Educação Infantil 03 83 86 R$ 852,06 40 horas
Auxiliar de Biblioteca 03 11 14 R$ 1.011,32 40 horas
Auxiliar de Secretaria Escolar 01 18 19 R$ 1.011,32 40 horas”
Art. 2°. Os cargos públicos de “Professor de Educação Básica para o Ensino Infantil e os anos iniciais do Ensino Fundamental - PEB I”, “Professor de Educação Básica para os últimos anos do Ensino Fundamental PEB II - Educação Física” e “Professor de Educação Básica para os últimos anos do Ensino Fundamental PEB II - Português” do Quadro “Nível Superior”, constante no “Anexo I” da Lei Complementar n°. 45, de 03 de março de 2011, e suas alterações, ficam com as vagas abaixo discriminadas suprimidas, da forma que segue:
“Anexo I Cargos Públicos da Prefeitura Municipal de Formiga
Nível Superior
Cargo Público Vagas Existentes Vagas suprimidas Total de Vagas Vencimento básico inicial Jornada de trabalho semanal
Professor de Educação Básica para o Ensino Infantil e os anos iniciais do Ensino Fundamental - PEB I 82 02 80 R$ 1.150,91 24 horas
Professor de Educação Básica para os últimos anos do Ensino Fundamental PEB II - Educação Física 10 03 07 R$ 1.150,91 24 horas
Professor de Educação Básica para os últimos anos do Ensino Fundamental PEB II - Português 04 01 03 R$ 1.150,91 24 horas”
Art. 3° As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do Orçamento vigente.
Art. 4° Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
“Anexo I Cargos Públicos da Prefeitura Municipal de Formiga
Nível Fundamental Incompleto
Cargo Público Novas Vagas Vagas Existentes Total de Vagas Vencimento básico inicial Jornada de trabalho semanal
Servente Escolar 03 42 45 R$ 852,06 40 horas
Nível Médio Completo
Cargo Público Novas Vagas Vagas Existentes Total de Vagas Vencimento básico inicial Jornada de trabalho semanal
Assistente de Educação Infantil 03 83 86 R$ 852,06 40 horas
Auxiliar de Biblioteca 03 11 14 R$ 1.011,32 40 horas
Auxiliar de Secretaria Escolar 01 18 19 R$ 1.011,32 40 horas”
Art. 2°. Os cargos públicos de “Professor de Educação Básica para o Ensino Infantil e os anos iniciais do Ensino Fundamental - PEB I”, “Professor de Educação Básica para os últimos anos do Ensino Fundamental PEB II - Educação Física” e “Professor de Educação Básica para os últimos anos do Ensino Fundamental PEB II - Português” do Quadro “Nível Superior”, constante no “Anexo I” da Lei Complementar n°. 45, de 03 de março de 2011, e suas alterações, ficam com as vagas abaixo discriminadas suprimidas, da forma que segue:
“Anexo I Cargos Públicos da Prefeitura Municipal de Formiga
Nível Superior
Cargo Público Vagas Existentes Vagas suprimidas Total de Vagas Vencimento básico inicial Jornada de trabalho semanal
Professor de Educação Básica para o Ensino Infantil e os anos iniciais do Ensino Fundamental - PEB I 82 02 80 R$ 1.150,91 24 horas
Professor de Educação Básica para os últimos anos do Ensino Fundamental PEB II - Educação Física 10 03 07 R$ 1.150,91 24 horas
Professor de Educação Básica para os últimos anos do Ensino Fundamental PEB II - Português 04 01 03 R$ 1.150,91 24 horas”
Art. 3° As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do Orçamento vigente.
Art. 4° Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Observação
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