Ofício nº 64 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2026
Número
64
Data de Apresentação
28/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Jaci Honorio de Paula (Assinado em: 28 de Abril de 2026 às 17:16 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha a Vossa Excelência, anexa, a norma promulgada por esta Casa Legislativa a Lei Municipal nº 6.551, de 17 de abril de 2026, que dispõe sobre o reconhecimento da natureza docente das funções exercidas na Educação Infantil da rede municipal de ensino e determina a adequação normativa do Plano de Carreira do Magistério às disposições da Lei Federal nº 15.326/2026.
Indexação
Observação