Ofício nº 60 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2026
Número
60
Data de Apresentação
24/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Jaci Honorio de Paula (Assinado em: 24 de Abril de 2026 às 11:04 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A pedido da Veredora Joice Alvarenga, encaminha à 4ª Promotoria de Justiça cópia do Pedido de Informação nº 045/2026 enviado à Secretaria Municipal de Gestão Ambiental contendo questionamentos acerca do TAC sobre a castração de animais.
Indexação
Observação