Projeto de Lei Ordinária nº 282 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
282
Data de Apresentação
17/04/2026
Número do Protocolo
2629
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Flavio Martins da Silva (Assinado em: 17 de Abril de 2026 às 11:43 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de Estudo Técnico comparativo entre Pavimentação Asfáltica e Pavimentação em Concreto nas Licitações Públicas no Município de Formiga e dá outras providências.
Indexação
Observação