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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Ofício nº 56 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Ofício

Ano

2026

Número

56

Data de Apresentação

15/04/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime de Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Atendendo à solicitação do Vereador Thiago Leão Pinheiro – Thiago Pinheiro, Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei nº 266/2026, enviado através da Mensagem nº 034/2026, que autoriza abertura de crédito suplementar de R$ 2.734.562,61 para a Secretaria Municipal de Saúde, solicito que sejam enviados à esta Casa Legislativa as seguintes informações:
    1. Qual espécie de material de consumo poderão/serão adquiridos com os recursos de R$ 300.000,00 previstos na dotação 3.3.90.30.2.621.000.0000 Material de Consumo Ficha 613 R$ 300.000,00.
    2. Qual espécie de serviços de terceiros poderão/serão ser contratados com os recursos de R$ 82.036,65 previstos na dotação 3.3.90.39.2.621.000.0000 Outros Serviços de Terceiros – PJ Ficha 614 R$ 82.036,65.
    3. Qual espécie de material de consumo poderão/serão contratados com os recursos de R$ 300.000,00 previstos na dotação 3.3.90.30.2.621.000.0000 Material de Consumo Ficha 691 R$ 300.000.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI