Ofício nº 55 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2026
Número
55
Data de Apresentação
15/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jaci Honorio de Paula (Assinado em: 15 de Abril de 2026 às 11:11 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha resposta ao Ofício Circular nº 002/2026/PG/SUBPG/MPC e Recomendação Conjunta nº 01/2026/PG/SUBPG/MPC.
Indexação
Observação