Projeto de Lei Ordinária nº 330 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
330
Data de Apresentação
04/05/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Indexação
Art. 1º Fica o Município de Formiga autorizado a abrir no orçamento vigente, Crédito Especial no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) conforme a seguinte discriminação:
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.09 SECRETARIA DE SAÚDE
1.09.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0001.2.328 Manutenção dos Serviços de Controle, Avaliação e Auditoria - Deliberação 1817/2014
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 34.000,00
319013 Obrigações Patronais 1.500,00
339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00
339047 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.500,00
TOTAL 45.000,00
Parágrafo Único. Fica o Município de Formiga autorizado a incluir no Plano Plurianual para o período 2014/2017, dentro do programa “Modernização Administrativa” a ação “Manutenção dos Serviços de Controle, Avaliação e Auditoria - Deliberação 1817/2014.
Art. 2º Para fazer face às despesas de que trata o artigo 1º, fica utilizado a tendência ao excesso de arrecadação, conforme artigo 43 da Lei 4.320/64.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.09 SECRETARIA DE SAÚDE
1.09.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0001.2.328 Manutenção dos Serviços de Controle, Avaliação e Auditoria - Deliberação 1817/2014
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 34.000,00
319013 Obrigações Patronais 1.500,00
339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00
339047 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.500,00
TOTAL 45.000,00
Parágrafo Único. Fica o Município de Formiga autorizado a incluir no Plano Plurianual para o período 2014/2017, dentro do programa “Modernização Administrativa” a ação “Manutenção dos Serviços de Controle, Avaliação e Auditoria - Deliberação 1817/2014.
Art. 2º Para fazer face às despesas de que trata o artigo 1º, fica utilizado a tendência ao excesso de arrecadação, conforme artigo 43 da Lei 4.320/64.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Observação
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