Projeto de Lei Ordinária nº 267 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
267
Data de Apresentação
08/04/2026
Número do Protocolo
2560
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Thiago Leao Pinheiro (Assinado em: 9 de Abril de 2026 às 08:14 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.400, de 15 de julho de 2025.
Indexação
Observação